Confira como a margem social 20 mil funciona e quando a aprovação desse projeto de lei pode sair. Veja em seguida.
O Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020 da margem social nos empréstimos consignados foi introduzido durante o período da pandemia de Covid-19, visando oferecer uma linha de crédito mais em conta para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse sentido, embora a proposta tenha passado por progressos na Câmara dos Deputados, ainda aguarda a aprovação final. Continue acompanhando para saber como ele pode impactar diretamente a vida dos aposentados!
Como funciona a margem social 20 mil?
Diante as dificuldades financeiras que os aposentados enfrentavam na pandemia, o Projeto de Lei n.° 4.732/2020, apresentado pelo Deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), procura disponibilizar uma linha de crédito emergencial para os aposentados por meio da margem social 20 mil.
Assim, a linha de crédito, por sua vez, ofereceria taxas de juros mais baixas e permitiria valores maiores de empréstimo. Além disso, possibilitaria parcelamentos maiores, reduzindo o risco de endividamento para aqueles que contratarem a modalidade.
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Quais os valores liberados pela margem social?
De acordo com a redação da proposta, a margem social liberaria valores de até 20 mil aos aposentados a título de empréstimo consignado. Oferecendo uma taxa de juros anual de 2,5%. Portanto, o desconto das parcelas, seriam feitos diretamente da folha de pagamento do contratante.
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A proposta da margem social 20 mil possui extrema importância, uma vez que proporcionaria uma alternativa de crédito mais em conta e com menor chance de endividamento para os aposentados.
Quando vai sair a margem social 20 mil?
Não há garantia de quando ocorrerá a aprovação da margem social 20 mil e a liberação dessa linha de crédito. Isso porque, embora o projeto tenha avançado em algumas comissões, ainda não foi aprovado definitivamente.
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Regras gerais da margem social 20 mil
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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Quem vai ter direito a margem social 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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