Muitos brasileiros de baixa renda, ainda que trabalhem sem registro em carteira, possuem o direito de se aposentar através do INSS. Essa opção está disponível para aqueles que optam por contribuir com 5% do salário mínimo. A seguir, vamos explorar como pessoas de baixa renda podem garantir esse direito e as peculiaridades desse sistema.
Como se aposentar sendo Pessoas de Baixa Renda?
A possibilidade de aposentadoria para trabalhadores de baixa renda é uma medida inclusiva da Previdência Social que visa oferecer segurança para aqueles que, embora ativos na economia informal, carecem de um contrato formal de trabalho. Para se beneficiar desse sistema, é essencial que o individuo seja classificado como segurado, podendo ser obrigatório ou facultativo.
Quem São os Segurados Obrigatórios e Facultativos?
Os segurados obrigatórios são aqueles que atuam em atividades remuneradas com formalização, como empregados comuns e domésticos, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Eles contribuem para o INSS baseados em uma alíquota fixa sobre seus ganhos, seguindo o que é estipulado por lei.
Entenda a Figura do Segurado Facultativo de Baixa Renda
Por outro lado, o segurado facultativo é aquele que não tem atividade remunerada e decide contribuir para a Previdência Social de forma voluntária. Especialmente relevante aqui, é o segurado facultativo de baixa renda, pertencente a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para contribuir, essas pessoas devem destinar apenas 5% do salário mínimo à previdência, o que garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, entre outros.
Como Iniciar a Contribuição?
- Não ter trabalho remunerado e se dedicar exclusivamente ao lar;
- Não possuir outras fontes de renda própria;
- Estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos.
Para começar a contribuir, é possível gerar a Guia da Previdência Social através da plataforma Meu INSS ou pelo portal gov.br. Também há a opção de adquirir um carnê em papelarias e contribuir via código 1929 em bancos ou lotéricas.
Perguntas Frequentes sobre como se aposentar sendo pessoa de baixa renda
- Todo trabalhador de baixa renda pode se tornar um segurado facultativo de baixa renda?
- Sim, desde que atenda aos requisitos necessários como não ter renda própria e estar cadastrado no CadÚnico.
- Quais benefícios estão disponíveis para o contribuinte facultativo de baixa renda?
- Aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte.
A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um mecanismo vital para inclusão e segurança social, permitindo que mesmo trabalhadores informais possam contribuir e garantir direitos fundamentais na terceira idade ou em situações de vulnerabilidade. Informar-se sobre esses direitos e requisitos é o primeiro passo para assegurar uma velhice digna e protegida.
