O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou por mudanças significativas em suas regras desde a reforma da Previdência em 2019. Essas alterações têm impactado diretamente os requisitos para concessão de aposentadorias e outros benefícios.
Neste artigo, vamos explicar quais são as principais mudanças e como elas afetam os contribuintes em busca da aposentadoria.
Quais são as novas regras de transição do INSS?
A reforma previdenciária de 2019 trouxe regras de transição que modificam o processo de concessão de benefícios a cada ano.
Entre as principais modificações estão o ajuste na pontuação exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, além de mudanças nas idades mínimas e tempo de contribuição.
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Como a aposentadoria por idade foi afetada pelas mudanças?
A aposentadoria por idade conta com uma nova regra específica para mulheres contribuintes do INSS em 2023. Há um acréscimo de seis meses à idade mínima para aposentadoria, totalizando 62 anos.
Antes da reforma, a idade mínima era de 60 anos e passou a ser ajustada gradualmente, conforme mencionado anteriormente.
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Para os homens, continua valendo a idade mínima de 65 anos, estabelecida desde 2019. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os gêneros.
Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?
As novas regras de transição também impactaram a aposentadoria por tempo de contribuição. A pontuação necessária aumentou, passando a ser de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens, a partir de janeiro de 2023.
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Além disso, foi introduzida uma idade mínima mais baixa para aqueles com um longo tempo de contribuição. Agora, a idade mínima para solicitar o benefício é de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens.
O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
O que é o conceito de direito adquirido?
Os contribuintes que se adequavam às regras de aposentadoria em 2022, mas não fizeram o pedido junto ao INSS, têm a possibilidade de se aposentar com base no conceito de direito adquirido. Isso essencialmente significa a manutenção das regras anteriores às mudanças na Previdência.
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Diante dessas mudanças, é fundamental que os contribuintes estejam cientes das novas regras para planejar adequadamente a solicitação de aposentadoria ou outros benefícios junto ao INSS.
Estar informado é um passo essencial para garantir seus direitos previdenciários.
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