O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma agência brasileira do governo que administra o seguro de aposentadoria e de outros tipos de seguro sociais. Recentemente, o INSS promulgou uma mudança importante na concessão da aposentadoria especial: não é mais necessário realizar perícia médica para obter esse benefício. Neste artigo, vamos detalhar as informações sobre a aposentadoria especial e as mudanças trazidas por essa nova norma.
O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?
O benefício da aposentadoria especial é voltado para os trabalhadores que desempenham atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído, radiação, poeira, vírus, bactérias, entre outras condições. Estes indivíduos têm direito a se aposentar após um tempo de contribuição menor que o normal, variando entre 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o grau de exposição.
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Quais são as novas regras para a aposentadoria especial?
Com a Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, em 2019, houve alterações nas regras para se obter a aposentadoria especial. A partir de agora, além do tempo de contribuição necessário, é exigido também uma idade mínima para se aposentar. Esta idade varia conforme o tempo de contribuição, sendo de 60 anos para aqueles que contribuíram por 25 anos, 58 anos para aqueles que contribuíram por 20 anos e 55 anos para aqueles que contribuíram por 15 anos. Ou seja, quanto maior o grau de exposição, menor o tempo exigido de contribuição e menor a idade.
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Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria especial?
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário que o trabalhador apresente uma série de documentos que provem a exposição a agentes prejudiciais à saúde. É importante ressaltar que, com a nova regra, o INSS dispensa a necessidade de realizar perícia médica para esse tipo de aposentadoria.
Como enviar os documentos para o INSS sem fazer perícia médica?
Uma vez que o INSS dispensou a necessidade de perícia médica, o trabalhador deve seguir alguns passos para enviar os documentos de forma segura e online. Por meio da plataforma “Meu INSS“, é possível agendar a perícia, anexar os documentos necessários e acompanhar o andamento do processo. Dessa forma, o processo de concessão da aposentadoria se torna muito mais fácil e prático.
De acordo com as novas regras, seria conveniente para os beneficiários estar cientes de quais documentos precisam ser enviados e como podem agendar a perícia de forma correta, caso seja necessária. É fundamental que os documentos estejam legíveis e não rasurados, pois o INSS analisará todas essas informações para determinar se o trabalhador tem direito ao benefício.
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Conclusão
A aposentadoria especial é um direito de muitos trabalhadores que, ao longo de suas vidas profissionais, estiveram expostos a condições prejudiciais à sua saúde. Com as novas regras implementadas pelo INSS, o processo de solicitação desse tipo de benefício se tornou mais fácil e prático. Contudo, é essencial estar atento aos detalhes e requisitos para garantir o acesso a esse direito.
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