Com o avanço constante da tecnologia, a venda de equipamentos eletrônicos como os celulares cresceu exponencialmente. No entanto, nem todos os dispositivos oferecidos online estão de acordo com as regulamentações brasileiras.
Para garantir a segurança e a conformidade dos produtos comercializados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas diretrizes específicas para a venda destes aparelhos nas plataformas digitais.
A partir de agora, todos os anúncios de celulares em plataformas de comércio eletrônico deverão apresentar, claramente, o código de homologação da Anatel.
Além disso, esses portais terão que desenvolver procedimentos internos para confirmar se os produtos anunciados correspondem aos modelos aprovados e homologados pela Agência.
Continue lendo para entender mais sobre a medida!
Por que a Anatel está impondo essas medidas?
As diretrizes agora exigem que cada anúncio de celular inclua o código de homologação do produto. Que deve ser facilmente verificável pelo consumidor.
Além disso, as plataformas precisarão barra a inclusão de produtos que não estejam alinhados com a base de dados da Anatel. Evitando, dessa forma, a comercialização de itens não autorizados.
Quais são as consequências para as plataformas que não cumprirem as regras?
As consequências serão severas para as empresas que não seguirem os novos padrões e verificações. Elas podem enfrentar multas diárias significativas, variando de R$ 200 mil a R$ 6 milhões.
Além disso, há ainda a possibilidade de as plataformas terem seus domínios bloqueados pela Anatel, caso as irregularidades não sejam resolvidas dentro de um prazo de 25 dias após a notificação.
Impacto da venda de celulares não homologados
Durante uma fiscalização recente, realizada entre 1 e 7 de junho, a Anatel identificou uma quantidade expressiva de celulares vendidos sem a devida autorização.
Essa comercialização irresponsável pode trazer riscos significativos para os consumidores, como por exemplo, perigos à saúde, à vida e à segurança devido à qualidade e procedência duvidosa dos produtos.
O controle rigoroso das vendas online de celulares não só protege os consumidores como também fortalece o mercado, garantindo que apenas produtos de qualidade e devidamente registrados sejam comercializados.
Com essas medidas, a Anatel visa combater efetivamente a venda de aparelhos ilegais e aumentar a segurança do usuário.
Em Resumo
- Obrigação de anúncio do código de homologação nos anúncios.
- Desenvolvimento de sistemas de validação para garantir a conformidade dos produtos.
- Pesadas multas e possíveis bloqueios para empresas que descumprirem as normas.
- Proteção aumentada para os consumidores contra produtos de origem e qualidade duvidosas.
Por fim, essas mudanças são um grande passo para a segurança da compra de eletrônicos no Brasil, proporcionando uma maior transparência no comércio eletrônico e garantindo que os direitos dos consumidores sejam sempre respeitados.
