A isenção IPTU idosos, que antes beneficiava apenas somente quem tinha mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
Portanto, anualmente, cobra-se de todos os proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O valor, que é destinado às prefeituras dos municípios, em geral, paga-se nos primeiros meses do ano de forma parcelada. Entretanto, idosos que não recebam mais que cinco salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem solicitar a isenção do imposto.
No entanto, muitos não sabem disso, assim como não sabem como realizar a solicitação desta isenção. Confira mais informações sobre a isenção IPTU idosos.
Como funciona a isenção IPTU idosos?
Para obter o benefício da isenção IPTU, os idosos devem seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. São eles:
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- Usar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- Mas o imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor de venda do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Contudo, as regras podem variar de acordo com cada localidade. Porém, essas são algumas normas gerais que costumam dar direito à isenção do Imposto.
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Como solicitar?
A solicitação para isenção IPTU para idosos deve ser feita anualmente e diretamente com a prefeitura do seu município. Portanto, os documentos necessários para dar entrada no pedido são:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Contudo, como a coleta do tributo é de responsabilidade das prefeituras, algumas regras podem mudar. Sendo assim, é importante que você busque se informar do passo a passo necessário, bem como dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, de acordo com as regras da administração da sua cidade.
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