Ao longo do período entre janeiro de 2023 e maio de 2024, um total significativo de R$ 45,5 milhões foi descontado indevidamente das aposentadorias, conforme revelado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em relatório divulgado em setembro. Estas deduções foram realizadas por associações de aposentados que recebem benefícios da Previdência Social, embora, segundo a pesquisa, muitos beneficiários não tenham autorizado estas transferências. Nesse intervalo, o INSS recebeu mais de 1 milhão de solicitações para excluir mensalidades associativas descontadas sem permissão. Com um valor médio de R$ 43,12 retirado de cada beneficiário, o impacto financeiro para os aposentados é preocupante. Contudo, o instituto reconhece que esses números podem ser ainda maiores, pois dependem da rapidez com que os beneficiários identificam e reportam as deduções.
Como Funcionam os Descontos Associativos?
As regras para descontos de mensalidades associativas são definidas por autorizações administrativas e devem contar com consentimento prévio dos pensionistas. O levantamento do INSS revela que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os descontos chegaram a R$ 3,07 bilhões, atingindo quase 8 milhões de aposentados em maio de 2024. Aproximadamente 54,56% desses débitos não tinham autorização dos beneficiários, revelando falhas significativas nos processos.
Além do consentimento, a legislação permite que os aposentados revoguem a autorização a qualquer tempo. No entanto, a auditoria encontrou irregularidades como desbloqueios em massa para aplicar descontos sem consentimento e problemas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), sugerindo falta de fiscalização adequada.
O Que Fazer em Caso de Descontos Indevidos?
Para os aposentados que percebem descontos desconhecidos, algumas ações podem ser tomadas para corrigir a situação. Inicialmente, é fundamental verificar o extrato de pagamento mensal, onde constam todas as transações realizadas. Durante esta análise, saldos inconsistentes podem indicar deduções não autorizadas.
Outra alternativa é utilizar a plataforma Meu INSS, acessível online através de seu site ou aplicativo. Sem a necessidade de login, pode-se verificar e gerenciar mensalidades associativas.
Quais os Passos para Cancelar Descontos Indevidos?
Quando identificado um desconto indevido, deve-se registrar uma reclamação junto à entidade responsável por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cujo contato aparece no extrato bancário. O estorno pode ser solicitado diretamente pelo portal Meu INSS ou via Central de Atendimento 135 do INSS.
Outro método disponível é registrar a queixa na Ouvidoria, aumentando as chances de resolução do problema. Além disso, é possível acompanhar o andamento de qualquer pedido submetido por meio dessas plataformas, garantindo maior transparência e controle sobre a situação.
Como Lidar com Empréstimos Consignados Não Solicitados?
Em casos de consignações não autorizadas, a orientação é registrar uma reclamação no Portal do Consumidor e um boletim de ocorrência em delegacias, uma vez que tais situações podem configurar golpes. Para bloquear futuros empréstimos não autorizados, recomenda-se a utilização do Meu INSS, seguindo as instruções de bloqueio disponíveis ou pelo telefone, através da Central 135.
O INSS ressalta a importância de monitorar constantemente os extratos de pagamentos para identificar prontamente quaisquer anomalias. Este cuidado permite proteger as contas de aposentadoria e assegurar que valores não autorizados sejam restituídos. Para questões mais complexas, considera-se prudente buscar assessoria jurídica especializada.
