A partir de 1º de janeiro de 2025, as normas para a concessão de crédito consignado, modalidade conhecida por permitir descontos diretamente na folha de pagamento e oferecer taxas de juros reduzidas, sofrerão mudanças para novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas alterações são relevantes para aqueles que se planejam para requerer este tipo de crédito.
Essencialmente, os segurados que passarem a receber o benefício do INSS terão a opção de solicitar o empréstimo consignado antes de completarem 90 dias, desde que o façam na mesma instituição bancária que paga seus benefícios. Contudo, para outras instituições financeiras, que não realizam o pagamento direto ao segurado, a concessão do crédito consignado só poderá ocorrer a partir do 91º dia.
Quais são as Implicações para os Segurados?
Essa nova regulamentação não impactará os contratos de crédito consignado já existentes e também não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados do INSS. Novos beneficiários apenas poderão transferir o consignado e o cartão de crédito para outras instituições bancárias após os primeiros 90 dias do recebimento de seus benefícios de aposentadoria ou pensão.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, essa medida visa proteger aposentados e pensionistas contra abordagens excessivas de bancos para a obtenção de empréstimos. Após esse período inicial, as instituições bancárias que não administram a folha de pagamento dos segurados poderão começar a ofertar o crédito consignado, proporcionando aos beneficiários a chance de buscar condições de juros mais competitivas.
Quais as Taxas Atuais do Crédito Consignado?
Atualmente, a taxa de juros aplicada para o crédito consignado pessoal é de 1,66% ao mês. Já para o cartão de crédito e o cartão de benefício, a taxa mensal é de 2,46%. De acordo com as regras vigentes, um segurado do INSS pode comprometer até 45% do valor do seu benefício mensal com empréstimos. Desses 45%, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, enquanto 5% são alocados para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício.
Qual é a Importância da Portabilidade do Crédito?
A portabilidade do crédito consignado, que só será possível após 90 dias para novos beneficiários, oferece uma oportunidade significativa para os segurados buscarem melhores condições financeiras ao transferirem suas dívidas para instituições que ofereçam taxas de juros mais vantajosas ou condições de pagamento mais flexíveis.
Ao permitir que os aposentados e pensionistas tenham maior liberdade na escolha de seus credores após esse período inicial, o INSS busca garantir que os beneficiários tenham acesso a serviços financeiros mais acessíveis, minimizando os riscos financeiros associados a taxas de juros elevadas ou condições contratuais desfavoráveis.
Para mais informações e acompanhamento das novidades relativas ao INSS, os segurados podem acessar as redes sociais oficiais do Instituto, onde regularmente são disponibilizadas atualizações e orientações relevantes.
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