Estando prevista no artigo 201 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal 8.213/91, a aposentadoria é um direito previsto para todos os brasileiros. Em razão disso, mudanças com relação aos salários como aumento de 5% salário aposentados é muito importante.
Esse aumento pode fazer a diferença na vida daqueles que já não conseguem trabalhar, se aposentaram e recebem apenas um salário mínimo, visto que precisam lidar com dívidas, contas para pagar, vestuário, comida, cuidar da família, e gastos com a saúde.
Então, veja a seguir o que o Congresso decidiu a respeito do aumento de 5% salário aposentados. Confira!
No Brasil, quanto recebe um aposentado?
De forma resumida, o reajuste dos salários dos aposentados no Brasil considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta 5,93% em 2022. Esses dados foram divulgados em Janeiro deste ano, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Em se tratando dos salários, aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo, neste ano de 2023, o teto subiu por volta de R$400, passando de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Devido a isso, em Janeiro de 2024, novos valores vão passar por reajuste.
Em 28 de agosto de 2023, foi sancionado o (PLV) 15/2023, que retoma a antiga política de valorização do salário mínimo. Ou seja, o reajuste do salário mínimo se dará com a correção anual do Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
E assim, pelas novas estimativas, o aumento para aposentados para quem recebe o mínimo será de R$1320 para R$1461. Ou seja, teremos um aumento de R$141, traduzindo em 10,68% no salário mínimo. Não há ainda como ter certeza com relação ao teto, mas, é provável um novo aumento!
Do que se trata o aumento de 5 % salário aposentados?
Esse projeto de Lei 1468/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) está em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, projeto que trata sobre aumento de 5% salário aposentados.
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De acordo com a proposta, seria devido o adicional ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, visto que a base será o mês anterior. No entanto, também será devido ao pensionista.
“Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo”, destacou a relatora.
Destacou ainda o autor da proposta: “A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
E quais são as consequências da medida que traz aumento de 5% salário aposentados?
Durante os anos, os aposentados do INSS trabalham para que, quando possam solicitar a sua aposentadoria recebam valores parecidos com os que recebiam enquanto trabalhavam. Todavia, no Brasil, as coisas funcionam de outra forma!
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Em razão disso, mesmo recebendo valores maiores, a grande maioria dos aposentados acaba recendo apenas o salário mínimo vigente, por exemplo, em 2023 está no valor de R$1320. Esse mínimo é considerado o mínimo para a sobrevivência, ou seja, precisam de mais do que isso para ter qualidade.
É inegável que, através dessa mudança de valores, os aposentados vão poder ter mais qualidade de vida, com valores acima do mínimo nacional, inclusive, pessoas que estão acima de 60 anos ou com alguma incapacidade e precisam de salários maiores para lidar com os gastos de rotina.
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Com toda essa falta de estrutura, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) traz, mais uma vez, uma proposta para os aposentados, como na sua proposta sobre o décimo quarto salário. E assim, o Jornal JF, segue trazendo notícias para trazer mais esperança para os aposentados.
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