A aposentadoria é um benefício que pode ser acumulado com a pensão por morte. Isso significa que, se um casal é composto por dois aposentados e um dos membros vier a falecer, o outro poderá continuar a receber a aposentadoria, além da pensão por morte. No entanto, com a publicação da Emenda Constitucional nº 103 (reforma da Previdência), em novembro de 2019, as regras para a acumulação desses benefícios foram modificadas. Embora seja permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, a forma de cálculo do valor a ser recebido foi alterada.
Como funcionam as novas regras da acumulação?
Primeiramente, o segurado precisa escolher o benefício mais vantajoso – ou seja, aquele de maior valor –, que ele receberá integralmente. Já o segundo benefício será reduzido. O beneficiário do INSS terá direito a uma parcela desse segundo benefício, de acordo com algumas faixas baseadas no salário mínimo, conforme descrito abaixo:
- 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;
- 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;
- 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos; e
- 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
Quem é afetado pelas mudanças na Previdência?
É importante ressaltar que essas mudanças só se aplicam aos benefícios iniciados após a reforma. Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado e continua a receber os mesmos valores de pagamento.
A aposentadoria e a pensão por morte são seguras com estas novas regras?
Apesar das mudanças, as novas regras visam garantir que o sistema previdenciário permaneça sustentável e justo. Ao fazer o cálculo de qual benefício será reduzido, é essencial que o beneficiário analise detalhadamente suas finanças para escolher a melhor opção disponível.
Considerações Finais
Compreender as novas regras de acumulação de benefícios previdenciários é fundamental para garantir que cada beneficiário faça a melhor escolha possível. As alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 permitem acumulações, mas de forma regulamentada e segmentada por faixas salariais, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Em caso de dúvidas, recomenda-se sempre procurar orientação de um especialista em direito previdenciário ou consultar as redes oficiais do INSS para obter informações atualizadas e precisas.
