Nesta segunda-feira (01/07), o Portal da Transparência do Governo Federal, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulgou a lista dos beneficiários do Auxílio Reconstrução.
Desenvolvido em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), o programa foi criado para ajudar famílias desalojadas devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Veja como ele funciona a seguir!
Quais Os Valores Liberados Pelo Auxílio Reconstrução?
Os novos dados estão disponíveis para download em formato aberto e incluem: Nome do Beneficiário, CPF (descaracterizado), Valor do Benefício, Data de Pagamento, Unidade da Federação e Município do Beneficiário. Nesta atualização inicial, o portal apresenta pagamentos feitos entre 31 de maio e 14 de junho, totalizando R$ 813,4 milhões a 159,4 mil beneficiários em 85 municípios do Rio Grande do Sul.
Os valores publicados referem-se aos pagamentos disponibilizados em conta, mas não necessariamente sacados pelos beneficiários. O Portal da Transparência atualizará os dados semanalmente.
Importância da Transparência
A disponibilização dos dados em formato aberto permite que os usuários façam análises específicas e cruzamentos de informações, promovendo o controle social e possibilitando o desenvolvimento de diversas aplicações colaborativas.
Em breve, esses dados serão integrados às demais informações do portal, acessíveis através da consulta online de “Benefícios ao Cidadão”, onde será possível realizar pesquisas com filtros e campos específicos.
Ao publicar informações sobre o Auxílio Reconstrução, a CGU reforça seu compromisso com a transparência na destinação dos recursos federais. A iniciativa reflete os principais objetivos do Portal da Transparência, que são: reunir e disponibilizar informações financeiras e orçamentárias em um único local; apresentar dados em uma linguagem clara e acessível; e identificar, com precisão, os beneficiários finais dos gastos e investimentos federais.
Auxílio Reconstrução: Como Funciona?
Criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024, o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro de R$ 5,1 mil pago em parcela única pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. O auxílio é destinado às cidades gaúchas que decretaram situação de emergência ou calamidade.
Como Solicitar Auxílio Reconstrução?
O auxílio é destinado a todas as famílias afetadas pela enchente, independentemente da renda familiar, que residam em uma das vias listadas na Resolução 1/2024 da Defesa Civil.
Para receber o benefício, é necessário preencher um formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura. Após o preenchimento, é possível verificar a disponibilidade do benefício no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) através do link Sou Cidadão, acessando com a conta GovBr.
Validação e Pagamento
O cadastro deve ser preenchido pelo responsável do endereço afetado, preferencialmente uma mulher, que fornecerá seus dados e os dos demais membros da família. Não é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A administração municipal analisará os dados cadastrados e, se corretos, encaminhará para o Governo Federal. Caso haja pendências, é necessário refazer o cadastro corrigindo os erros apontados.
Recebimento do Benefício
Beneficiários com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro diretamente nessa conta. Para aqueles sem conta, será aberta automaticamente uma conta poupança em nome do responsável familiar, acessível pelo aplicativo Caixa TEM.
O programa funciona através do cadastro das famílias pelas prefeituras, confirmação dos dados pelo responsável familiar e envio dessas informações para o Governo Federal, que, por sua vez, realiza o pagamento através da Caixa Econômica Federal.
