Você sabia que pode ter direito a receber uma revisão do seu benefício do INSS? Se você recebeu ou recebe algum benefício por incapacidade, ou pensão por morte entre 2002 e 2009, você pode estar entre os 148,5 mil segurados com direito à revisão do artigo 29.
Essa revisão pode aumentar o valor do seu benefício e ainda garantir o pagamento de atrasados. Veja todos os detalhes a seguir:
Quer saber mais sobre essa revisão, quem tem direito, como solicitar e quais são os prazos?
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 tem esse nome porque se refere ao artigo 29 da Lei 8.213/1991, que é a lei que regula os benefícios da Previdência Social.
Esse artigo define como é feito o cálculo do salário de benefício, sendo a média das contribuições previdenciárias do segurado. Esse valor é usado como base para definir o valor do benefício que o segurado vai receber.
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O que aconteceu foi que, entre 2002 e 2009, o INSS usou um critério diferente do previsto na lei para calcular o salário de benefício de alguns segurados que receberam benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e pensões por morte derivadas desses benefícios.
Isso fez com que esses segurados recebessem um valor menor do que o correto.
Em 2013, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo, pedindo que o INSS revisasse esses benefícios e pagasse as diferenças aos segurados.
O INSS reconheceu o erro e fez um acordo com o MPF para pagar a revisão de forma parcelada, até dezembro de 2022.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Para ter direito à revisão do artigo 29, é preciso que o segurado tenha recebido ou receba algum dos seguintes benefícios:
- Auxílio-doença comum ou acidentário
- Aposentadoria por invalidez comum ou acidentária
- Pensão por morte originada de um desses benefícios
Além disso, é preciso que o benefício tenha sido concedido entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, e que a data do despacho do benefício (a data em que o INSS autorizou o pagamento) seja até 29 de outubro de 2009.
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O INSS enviou uma carta para os segurados, com direito à revisão, informando o valor da diferença e a data do pagamento. Mas o segurado também pode consultar se tem direito à revisão pela internet, pelo site do Meu INSS, ou pelo telefone, pela Central de Atendimento 135.
Quais são os prazos para a revisão do artigo 29?
O acordo entre o INSS e o MPF prevê o pagamento da revisão até dezembro de 2022. Isso significa que o INSS tem até essa data para enviar as cartas e fazer os depósitos dos valores aos segurados, com direito à revisão.
Mas o segurado também tem um prazo para requerer a revisão, caso não concorde com o valor pago pelo INSS ou caso não receba a carta ou o pagamento. Esse prazo é de dez anos, a contar da data de início do benefício. Ou seja, se o benefício começou em 2005, o segurado teve até 2015 para pedir a revisão administrativa ou judicialmente.
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Para isso, o segurado pode consultar um advogado especializado em direito previdenciário, que vai analisar o caso e orientar sobre os procedimentos e documentos necessários para requerer a revisão. O advogado também vai defender os direitos do segurado na Justiça, caso seja necessário.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a revisão do artigo 29 do INSS. Se você gostou, compartilhe com seus amigos e familiares que podem ter direito à revisão.
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