Na última terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.815/2024, que suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
A proposta, criada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Saiba mais sobre os detalhes desta importante medida!
Alterações Legislativas e Beneficiários
A proposta modifica a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022, permitindo que aposentados e pensionistas gaúchos adiem por seis meses o pagamento de dívidas de crédito consignado. Esta suspensão também se aplica aos contratos firmados durante o estado de calamidade pública no estado.
Inclusão de Beneficiários do BPC e Outros Programas
Uma emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) amplia a medida, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais, como o Bolsa Família, que tenham contraído empréstimos consignados. Alencar destacou que esses grupos são compostos por indivíduos vulneráveis e em situação de hipossuficiência, como idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de suporte financeiro imediato devido à calamidade.
Condições da Suspensão do Consignado e Proteções
O PL 1.815/2024 estabelece que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras ao final do contrato. A medida proíbe a aplicação de multas e juros sobre a suspensão das dívidas, bem como a inscrição dos devedores em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
Saiba mais a respeito com o vídeo a seguir:
Justificativa e Apoio Parlamentar na Suspensão do Consignado
O senador Paulo Paim argumentou que a suspensão dos pagamentos permitirá que aposentados e pensionistas reorganizem suas finanças e reconstruam suas vidas de forma mais rápida.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou a rapidez do Parlamento em auxiliar a população gaúcha, comparando a ação ao socorro durante a pandemia. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apoiou a proposta, mas defendeu uma abordagem mais ampla para socorrer a economia do Rio Grande do Sul.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) enfatizou a necessidade de priorizar o atendimento às famílias afetadas pelas enchentes, ressaltando que o estado possui o maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil.
Impacto da Catástrofe no RS
O Rio Grande do Sul enfrenta um enorme desafio para reconstruir sua infraestrutura e adaptar-se a eventos climáticos extremos. As enchentes afetaram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas, forçando mais de 600 mil a deixarem suas casas.
A infraestrutura estadual sofreu danos severos, incluindo a destruição de estradas, pontes e o alagamento do aeroporto internacional de Porto Alegre. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, 90% da indústria do estado foi impactada, com perdas significativas na safra agrícola e vastas áreas ainda alagadas.
Situação Atual e Dados da Defesa Civil
Conforme informações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a catástrofe resultou na morte de 172 pessoas, com 42 desaparecidos e 806 feridos. No total, 475 municípios foram afetados pelas cheias, e especialistas preveem uma recuperação econômica lenta para o estado.
