Idosos podem poupar dinheiro do orçamento tendo em vista o direito de alguns benefícios que muitas vezes eles desconhecem. A maioria desses direitos estão assegurados no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente.
Lembrando que saúde, transporte, habitação e lazer são alguns dos exemplos de garantias legais e que podem ser utilizadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em determinados casos.
Confira abaixo alguns direitos que asseguram atendimento prioritário, bem como gratuidade e desconto aos idosos brasileiros.
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IPTU
Um dos direitos dos idosos é a isenção no IPTU. Entretanto, esse direito pode variar de acordo com a idade e valor do imóvel.
Imposto de renda
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos possuem o direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Além da isenção normal de R$1.903,98 por mês, o beneficiário conta com outra faixa de isenção de igual valor.
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Atendimento preferencial
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços a população.
Além disso, o estatuto também estabelece que a prioridade se estende aos processos e procedimentos realizados nas esferas seguintes:
- Administração Pública;
- Empresas prestadoras de serviços públicos;
- Instituições financeiras;
- Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Meia entrada
É garantido às pessoas com idade superior a 60 anos de idade desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Transporte
Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Basta apenas apresentar qualquer documento pessoal que comprove a sua respectiva idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.
Além disso, no transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários mínimos.
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Estacionamento
Devem ser reservadas 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos.
Medicamentos
Cabe ao Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso contínuo.
BPC
Toda pessoa idosa a partir dos 65 anos, que comprove baixa renda mensal, tem direito ao BPC, que é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo por mês.
Para ter acesso a esse benefício, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.
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Pensão alimentícia
O Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão para os seus pais. De acordo com o artigo 12 da norma, os idosos que não apresentam condições de se sustentarem têm direito a receber pensão. Bem como, ele tem o direito de escolher qual filho deve arcar com essa despesa.
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