Nesta Segunda-Feira, dia 05 de fevereiro, o Congresso Nacional abriu o ano legislativo, em uma sessão juntamente com a Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A pauta continha temas econômicos, sendo que o principal assunto é o da MP da reoneração, que foi editada na véspera do ano novo, causando forte reação dos parlamentares.
Devido à MP e ao veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cerca de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares as relações entre Governo e parlamento devem ficar estremecidas.
Início do ano legislativo de 2024
A sessão que deu início ao ano legislativo teve seu início dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Congresso Nacional.
Estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – PP/AL, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, além de outros líderes parlamentares do governo e dos partidos.
Desse modo, os trabalhos devem recomeçar com as medidas provisórias (MP), que ficaram pendentes para análise e os projetos de lei de cunho prioritário.
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Temas que devem ser tratados no Congresso
Alguns temas que são importantes que também vão ser discutidos no primeiro semestre, por exemplo a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária sobre o consumo. Assim, o intuito do Governo é de acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, alterando os Juros aplicados ao capital próprio (JCP) pelas empresas.
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Em 2023 o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tentou aprovar a ideia, no entanto, ela acabou sofrendo diversas modificações durante discussões no Congresso.
Prioridades do legislativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer regulamentar a reforma tributária e chegar a um consenso sobre a reoneração da folha de pagamentos, além disso, possui pautas próprias, sobre a revisão do Código Civil e a regulamentação da utilização de Inteligência Artificial (IA), além de mudanças no próprio sistema eleitoral.
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Pacheco disse na semana passada, que em 2024, pretende tornar real a reforma tributária, através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição Federal, segundo ele o Senado vai se dedicar muito à essa reforma.
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