AGU solicita a suspensão de processos que tratam sobre a revisão da vida toda nas instâncias inferiores da Justiça enquanto não foi analisado o recurso. Além disso, requer que o STF defina o alcance da decisão, para que o novo entendimento apenas produza efeitos futuros. Saiba mais:
Na segunda-feira, dia 8, a Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao tema da revisão da vida toda. Nesse sentido, a tese, permite que os benefícios de aposentadoria passem por um recálculo, acrescentando todas as contribuições do segurado, realizadas por toda a vida. Continue acompanhando!
Revisão da vida toda: AGU apresenta recurso a decisão do STF
O pedido de suspensão da revisão da vida toda apresentado pela AGU, tem o intuito de paralisar o andamento dos processos em instâncias inferiores da Justiça até que o recurso seja analisado. Bem como, solicita que a Corte, determine que a decisão somente tenha efeitos em ações futuras. Não alcançando os benefícios pagos antes do entendimento dos ministros.
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De acordo com informações de especialistas, o tema somente beneficia os aposentados com altos salários de contribuição antes de julho 1994. Podendo aumentar o salário mensal de diversos beneficiários que acabaram prejudicados com o descarte das contribuições anteriores ao período mencionado.
O recurso questiona pontos considerados omissos na decisão da revisão da vida toda que os ministros do STF tomaram no mês de dezembro de 2022. Veja em seguida, alguns pontos contestados pela AGU:
- Situação de segurados que não tiveram as melhores arrecadações antes do mês de julho de 1994 que, para a AGU, poderiam de forma indevida se utilizar da revisão;
- Aplicação de prazos para as aposentadorias serem revistas, podendo limitar o contribuinte em fazer a cobrança de atrasados;
- Situação de benefícios temporários.
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Modulação de efeitos da decisão da revisão da vida toda
Além de contestar determinados pontos da decisão da revisão da vida toda em recurso apresentado, a AGU, requer a modulação de efeitos, para que o alcance do entendimento se fixe as ações sobre benefícios encerrados e em andamento. Para que, desse modo, a segurança jurídica fique garantida e os impactos orçamentários, inclusive, os administrativos, acabem reduzidos.
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Dessa forma, a AGU, faz os seguintes pedidos:
- Que a decisão da revisão da vida toda se aplique somente para ações futuras;
- Que os ministros excluam expressamente a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários extintos;
- Não permitir a modificação de decisões em que não cabe mais recurso e que pelas normas anteriores negaram a revisão da vida toda;
- Não permita o pagamento da revisão e pagamento das parcelas de benefícios pagos conforma as normas que tinha vigência antes do entendimento do STF.
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