Em 2022, ocorreu o vazamento dos dados de milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil, levando a uma determinação judicial para o pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil reais.
No entanto, os responsáveis pelo vazamento estão contestando essa decisão nos tribunais, buscando reduzir as repercussões do incidente. Se você era beneficiário do programa social naquele ano e está interessado em saber se tem direito à indenização, veja como proceder abaixo.
Indenização por vazamento de dados do Auxílio Brasil
Como vimos acima, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram suas informações vazadas de inadequadamente. Por isso, em setembro de 2023, uma decisão judicial estipulou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos governamentais devem uma indenização no valor de R$ 15 mil para os cidadãos pelo uso indevido de seus dados.
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Dessa forma, a determinação leva em consideração apenas entidades específicas, como a Caixa Econômica Federal e a Dataprev, que deveriam ser as únicas com acesso a essas informações. No entanto, os dados foram expostos e compartilhados sem consentimento com mais de 10 instituições financeiras.
O caso está em andamento nos tribunais, então é necessário aguardar, uma vez que a Caixa e a Dataprev anunciaram a intenção de recorrer da decisão.
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Quem vai receber os 15 mil do Bolsa Família?
Primeiramente, a indenização pelo vazamento de dados será para os beneficiários do Auxílio Brasil de 2022, ano em que ocorreu o incidente.
De acordo com o Instituto Sigilo, que está processando os órgãos públicos acusados de divulgar os dados dos beneficiários, as informações vazadas incluem:
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- Número de Identificação Social (NIS);
- Valor do benefício recebido;
- Número de telefone celular do beneficiário;
- Data de nascimento;
- Detalhes do endereço;
- Dados registrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para confirmar se seus dados foram comprometidos, é necessário realizar uma consulta. Mais adiante, forneceremos instruções sobre como verificar a lista de compensação do Auxílio Brasil.
Como saber se tenho direito a indenização do Auxílio Brasil
Por fim, para determinar se você é elegível para receber indenização da Caixa como beneficiário do Auxílio Brasil de R$ 15 mil, é necessário acessar a plataforma online do Instituto Sigilo e fornecer algumas informações para verificação.
A verificação da lista de compensação do Auxílio Brasil está disponível no site do Instituto Sigilo, que está encarregado da ação contra os órgãos públicos responsáveis pelo vazamento de dados.
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Para realizar a consulta, siga estas etapas:
- Acesse o portal do Instituto Sigilo;
- Clique em “Verificar elegibilidade”;
- Preencha seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
- Aceite os termos da política de privacidade e os termos de uso, e conclua a verificação de “Não sou um robô”;
- Por fim, clique em “Verificar elegibilidade”.
Agora que você sabe como consultar a lista de compensação do Auxílio Brasil, compartilhe essas instruções com um amigo que também precisa verificar se tem direito ao benefício.
É importante ressaltar que a consulta apenas indica se o cidadão é elegível para receber a compensação. O processo legal continua em andamento, e os pagamentos não são imediatos até sua conclusão.
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