As mudanças nos pagamentos dos Precatórios do INSS em 2023 foram ocasionadas pelas Emendas Constitucionais nº 113 e 114, que promoveram alterações na Constituição Federal e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com a implementação dessas mudanças transitórias, um novo regime de pagamento dos precatórios foi estabelecido, resultando na prorrogação dos prazos de pagamento e no aumento das dívidas públicas.
Mas afinal, quem são os beneficiários dos Precatórios do INSS em 2023?
Os beneficiários dos Precatórios do INSS em 2023 são os segurados que receberam uma ordem de pagamento emitida por um juiz no período compreendido entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Os valores liberados após essas datas devem então pagos somente em 2024.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
E como posso verificar se tenho direito a um precatório do INSS?
Para consultar se você possui direito a um precatório do INSS, é possível então utilizar seu CPF, o número do processo judicial ou o registro na OAB do advogado responsável.
Veja também: IMPERDÍVEL: LIBERADO para APOSENTADOS e PENSIONISTAS SAQUE de + de R$89.000! QUEM tem DIREITO?
Acesse então o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e procure pela seção de “Procedimento”. Caso apareça a sigla “PRC”, isso indica que a dívida elegível para recebimento é superior a 60 salários mínimos, configurando-se como um precatório.
Mudanças nos pagamentos dos precatórios do INSS:
As mudanças nos pagamentos dos Precatórios do INSS têm então desencadeado uma série de consequências. Entre elas, destaca-se o aumento da dívida pública e os atrasos nos pagamentos, o que resulta em um tempo de espera então mais longo para os credores da União receberem os valores devidos.
Confira agora: CONFIRMADO: TODOS aposentados vão ter MUDANÇAS na FOLHA de PAGAMENTO dia 21 – Veja Agora
Com a implementação do novo regime de pagamento, estima-se que o tempo de espera para o recebimento dos precatórios seja de aproximadamente então 36 meses, o que corresponde a cerca de três vezes a duração anterior.
Os Precatórios do INSS possuem então uma relevância significativa para os brasileiros, especialmente para a classe média, que costuma demandar serviços do setor público e entrar com ações indenizatórias que resultam em títulos de precatórios.
Esses valores podem auxiliar no pagamento de dívidas, concretização do sonho da casa própria e até mesmo na saída da situação de inadimplência.
Leia mais: INSS anuncia bonificação: Aposentados receberão pagamento extra de R$1980 na conta! Veja as datas
Diante do cenário atual, é de suma importância estar atento às notícias e informações relacionadas aos pagamentos dos Precatórios do INSS, a fim de compreender seus direitos e acompanhar a situação dos precatórios.
Recomendado então consultar regularmente seu advogado responsável e verificar o andamento do seu processo, garantindo assim que você esteja atualizado sobre as mudanças e prazos envolvidos nos Precatórios do INSS em 2023.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
