O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS anunciou na última quinta-feira (11) uma nova diminuição no limite de juros que pode ser aplicado no empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Taxa vai de 1,80% para 1,76%

Em resumo, a taxa máxima passará de 1,80% ao mês para 1,76% nos empréstimos realizados com desconto direto na folha salarial, forma mais comum de negociação.
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Já para contratos feitos por meio de cartão de crédito consignado, a taxa atual de 2,67% ao mês será diminuída para 2,61%.
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Novas taxas entram em vigor em oito dias úteis
A aplicação das novas taxas terá início dentro de oito dias úteis a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, conforme solicitação dos bancos. Usualmente, este prazo seria de cinco dias úteis.
Motivo da redução
Segundo o governo, o objetivo da redução das taxas é de acompanhar os cortes na taxa Selic feitos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
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A visão do Ministério é que o limite de juros do consignado deve diminuir proporcionalmente à redução da Selic. Em dezembro, houve uma queda na Selic que ainda não se refletiu no limite de juros do consignado do INSS.
Posição dos bancos
Os bancos são contrários à redução, argumentando que a taxa base da economia não é representativa do custo de captação das instituições que atuam com empréstimo consignado.
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Sua defesa é que o cálculo do limite de juros acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo real de captação para esta modalidade.
Os representantes das instituições financeiras propõem uma reavaliação da metodologia usada para reduzir o limite do consignado. Ele sugere que isso seja feito pelo grupo técnico que discute o tema no conselho, incluindo a participação do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
O representante dos bancos ressaltou ainda que os juros futuros já incorporam as quedas previstas para a Selic neste ano, indicando estabilidade ou queda nos próximos meses. Assim, novas reduções no teto do consignado podem pressionar a margem dos bancos, levando a uma diminuição da oferta do produto.
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