Péssima notícia para beneficiários do Bolsa Família! A falta de consistência nos dados do CPF de milhares de beneficiários resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Se a situação não for corrigida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa medida visa assegurar que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam.
O calendário de pagamento deste ano inicia em 18 de janeiro e vai até 31 de janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Então, fique atento para não perder o benefício e entenda como pode regularizar sua situação junto ao Governo.
Como resolver pendência do CPF no cadastro único?
Para resolver qualquer pendência relacionada ao CPF no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação junto à Receita Federal. Caso necessário, é preciso regularizar o documento diretamente na Receita Federal.
Após a regularização, é fundamental atualizar as informações no CadÚnico. A remoção da pendência será realizada automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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O Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias receberam notificações sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comonicação ocorreu por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do aplicativo Caixa Tem.
Conforme a Instrução Normativa, as coordenações estaduais devem auxiliar os municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos e orientar as famílias com CPF em situação irregular.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico, bem como informações permanentes no sistema.
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Calendário do Bolsa Família de 2024
Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano de 2023 com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.
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Quem tem direito
Além da exigência da renda per capita de, no máximo, R$ 218 por pessoa, para ser elegível ao benefício, há outras condições específicas. Entre elas, está a necessidade de realização de acompanhamento pré-natal para gestantes e de cumprimento de uma frequência escolar mínima para crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos. Essa frequência é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para aqueles com idades entre 6 e 17 anos.
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Outras obrigações incluem o monitoramento do estado nutricional de menores de 7 anos. Elas devem passar por avaliações nutricionais periódicas com medição de peso e altura, além do comprimento do calendário nacional de vacinação. É preciso informar a condição de beneficiário ao matricular a criança na escola e a cada visita ao posto de saúde para receber vacinas.
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