O Microempreendedor Individual (MEI) está enfrentando um reajuste no imposto mensal devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Com isso, a alíquota de contribuição para a Receita Federal tem como base uma porcentagem fixa do piso de remuneração, o que leva a um aumento no valor a ser pago.
Como será o reajuste do imposto MEI?
Esta pergunta é recorrente entre os MEIs, principalmente aqueles que desempenham atividades variadas. O valor do imposto a ser pago pelo MEI será de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo da atividade exercida. Este valor resulta da soma de três contribuições tributárias: 5% do salário mínimo atual para o INSS (R$ 70,6), o ISS é de R$ 5 e o ICMS de R$ 1.
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Imposto para MEI caminhoneiro também sofre aumento
Os Microempreendedores Individuais que trabalham como caminhoneiros também terão um aumento no valor da tributação. Esta mudança se deve ao INSS, cuja alíquota é de 12% sobre o salário mínimo, tornando o total de R$ 169,44 a R$ 175.44, considerando os mesmos valores para ICMS e ISS aplicados ao MEI comum.
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Outros impactos do aumento do salário mínimo
O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 implica diretamente no valor do seguro-desemprego, que agora não pode ser menor que o piso salarial. Trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.824) terão o direito ao abono PIS/PASEP, cujo valor varia de acordo com o tempo de trabalho, cujo teto é igual ao do salário mínimo.
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O aumento do salário mínimo também afeta nas contas públicas, com impacto aproximado de R$ 37 bilhões. Esta soma é considerada um desafio para o governo, que tenta zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Os valores podem sofrer alterações de acordo com a mudança anual do salário mínimo, estipulada pela Constituição. Essa mudança sempre leva em conta a inflação do ano anterior. Os MEIs precisam manter-se atualizados e consultar as informações nos canais oficiais do governo ou com contadores para esclarecer eventuais dúvidas.
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