Uma excelente novidade para os beneficiários! Alguns segurados têm a possibilidade de desfrutar de um reajuste, pois a revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF. No entanto, somente aqueles que conquistaram suas aposentadorias antes de 2008 podem se beneficiar dessa determinação.
Assim sendo, se você se enquadra nesse perfil, é crucial ficar atento aos prazos e compreender como requerer o aumento da aposentadoria. Mantenha-se bem informado para assegurar os seus direitos. Confira mais detalhes!
Revisão da aposentadoria foi aprovada pelo STF
O debate que resultou na revisão das aposentadorias teve origem em um caso específico envolvendo um segurado. Esse incidente englobou um recurso apresentado pela União contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ordenava o reajuste da pensão por morte em julho de 2006.
Leia mais: Quando começa a valer o novo salário mínimo em 2024 para Aposentados e Pensionistas? Descubra
Inicialmente, a Constituição estabelecia a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos, porém, essa disposição foi encerrada com a Reforma da Previdência de 2003. Com o fim da paridade, uma lei de 2004 determinou a correção da aposentadoria dos servidores federais na mesma data em que houvesse reajuste no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, nos benefícios do INSS. Contudo, esta lei não especificou qual índice de reajuste deveria ser utilizado.
A questão legal sem definição foi solucionada em 2008, quando ficou estabelecido que o mesmo índice deveria ser aplicado tanto no INSS quanto para os servidores, sendo, nesse caso, a taxa de inflação INPC.
Na resolução mencionada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou a revisão das aposentadorias e pensões concedidas antes da vigência da Lei 11.784/2008. Assim, assegurou os reajustes dos benefícios dos servidores federais e de seus pensionistas utilizando os mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS.
De acordo com o TRF-4, considerando que o reajuste estava contemplado em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados desde a publicação do ato até o início da vigência da lei.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO JORNAL JF pelo WhatsApp
As consequências da revisão
Apesar de a decisão sobre a revisão da aposentadoria ter sido focalizada em um caso específico, todas as teses com repercussão geral relacionam-se aos recursos extraordinários que foram julgados e tiveram suas teses aprovadas, podendo ser aplicadas a todos os processos semelhantes.
Leia mais: Mudança no pagamento do Imposto de Renda 2024 – Confira
Isso significa que todos os servidores que se aposentaram antes de 2008 com teses semelhantes terão a revisão da aposentadoria.
O que muda na prática da revisão da aposentadoria INSS?
Na realidade, para aqueles que se aposentaram entre 2004 e 2008, existia uma lacuna jurídica que foi solucionada pela determinação do STF. Assim, a consequência efetiva dessa decisão é que os servidores públicos federais agora, a partir do veredito judicial, adquirem o direito ao retroativo dos últimos cinco anos.
Assim, torna-se viável pleitear na Justiça a atualização dos proventos pelo índice inflacionário de 2004 a 2008 e obter os montantes retroativos dos últimos cinco anos.
Leia mais: INSS Garante 3 Importantes Benefícios para Aposentados e Pensionistas em Janeiro – Descubra agora!
Além disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), empregado para ajustar os benefícios do INSS, apresentou os seguintes aumentos entre 2004 e 2008, durante o intervalo da lacuna legal que foi recentemente resolvida pelo Supremo:
- 2004: 4,53%
- 2005: 6,35%
- 2006: 5%
- 2007: 3,30%
- 2008: 5%
Dessa forma, todos os aposentados que obtiveram suas aposentadorias anteriores a 2008 têm a oportunidade de buscar a revisão de seus benefícios do INSS.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
