Em 2023, os pagamentos dos Precatórios do INSS estão passando por mudanças devido às Emendas Constitucionais nº 113 e 114, que alteraram a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Estas mudanças transitórias estabeleceram um novo regime de pagamento dos precatórios, que acabou prorrogando os prazos de pagamento e aumentando as dívidas públicas.
Quem são os beneficiados pelos Precatórios do INSS em 2023?
Os beneficiados pelos Precatórios do INSS em 2023 são aqueles segurados que receberam uma ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados após essas datas devem ser pagos somente em 2024.
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Como consultar se tenho direito a um precatório do INSS?
Para consultar se você tem direito a um precatório do INSS, é possível consultar utilizando seu CPF, o número do processo judicial ou o registro na OAB do advogado responsável.
Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região e busque a seção de “Procedimento”. Caso apareça a sigla “PRC”, isso indica que a dívida elegível para recebimento é superior a 60 salários mínimos, e trata-se de um precatório.
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Quais são as consequências das mudanças nos pagamentos dos Precatórios do INSS?
As mudanças nos pagamentos dos Precatórios do INSS têm gerado diversas consequências, como aumento da dívida pública e atrasos nos pagamentos. Isso faz com que os credores da União tenham um tempo de espera maior para receberem os valores devidos.
Com o novo regime de pagamento, a estimativa é que o tempo de espera para recebimento dos precatórios seja de cerca de 36 meses, aproximadamente três vezes maior do que a duração anterior.
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Qual é a importância dos Precatórios do INSS para os brasileiros?
Os precatórios representam um montante significativo, especialmente para os brasileiros de classe média, que são os principais demandantes de funções no setor público e movem ações indenizatórias que resultam em títulos de precatórios.
Esses valores podem auxiliar no pagamento de dívidas, realização do sonho da casa própria, ou até mesmo na saída da inadimplência.
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Diante do cenário atual, é fundamental estar atento às notícias e informações sobre os pagamentos dos Precatórios do INSS para saber quais são seus direitos e como acompanhar a situação dos precatórios.
Consulte sempre o seu advogado responsável e verifique o andamento do seu processo para garantir que você esteja atualizado sobre as mudanças e prazos envolvidos nos Precatórios do INSS em 2023.
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