O IPTU trata-se de um imposto que pode ser isento para aposentados, pensionistas e outros idosos!
Todavia, as regras para isenção do IPTU não são tão simples, e a isenção do imposto não é automática. Neste artigo exploraremos quem são os idosos com direito à isenção!
Confira agora, quem tem direito à isenção do IPTU e como você pode solicitar a sua!
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir alguns critérios, todavia estes podem variar de acordo com o seu município, devendo a prefeitura informar as particularidades de cada cidade.
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Aqui estão algumas regras ”padrão”, que costumam ser comuns no nosso país para ter direito à isenção do IPTU enquanto aposentado:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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Na prefeitura do seu município é possível encontrar informações quanto à isenção deste pagamento. Muitas vezes no próprio site de cada prefeitura.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Deve-se realizar a solicitação de isenção do IPTU para idosos anualmente, realizada diretamente junto à prefeitura de sua cidade. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar o processo incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Já que a coleta dos dados e do pagamento acontece por parte da prefeitura, deve-se realizar a solicitação junto à mesma. Para aposentados sem dívidas com a prefeitura e com um único imóvel, a isenção do IPTU é uma realidade.
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Apesar de ser um direito garantindo, é importante que você busque mais informações sobre a isenção do IPTU na sua cidade, garantindo assim que tenha as melhores chances de economizar o pagamento deste imposto em 2024.
O que é o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas. Esse tributo incide sobre a propriedade de imóveis como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais dentro dos limites urbanos de um município.
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O valor do IPTU é determinado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do seu valor de mercado. Esse cálculo pode levar em consideração fatores como a localização, o tamanho do terreno, a área construída, entre outros. A alíquota do IPTU é estabelecida pela legislação municipal e varia de acordo com as características do imóvel e da cidade.
Descontos Anunciados para o IPTU
Para quem não vai receber a isenção, recomenda-se aproveitar os descontos no IPTU. Um dos descontos já anunciados é o desconto por antecipação em cota única, de 5%.
As guias para pagamento devem estar disponíveis já no início de Janeiro, para que sejam pagas até o dia 8 de Fevereiro.
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