Você sabia que os idosos podem ter direito a descontos ou isenção de IPTU para idosos, o imposto municipal que incide sobre imóveis em área urbana?
Essa é uma das vantagens previstas no Estatuto do Idoso, uma lei federal que estabelece uma série de direitos para os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos.
Neste artigo, vamos explicar o que é o IPTU e por que é importante, quais são os requisitos e procedimentos para obter a isenção de IPTU para idosos, e como solicitar o benefício online ou presencialmente. Acompanhe!
O que é o IPTU e por que pagamos esse imposto?
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que deve ser pago por quem possui propriedades em área urbana, como apartamentos, casas, imóveis comerciais e terrenos, entre outros.
O valor do imposto é calculado por meio da aplicação de uma alíquota sobre o valor venal do imóvel, que é o valor estimado pela prefeitura com base no preço praticado pelo mercado.
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Cada prefeitura tem uma forma de realizar esse cálculo, considerando, fatores como a localização, o tamanho, a qualidade e a utilização do imóvel.
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Por que pagamos o IPTU?
O principal objetivo do IPTU é arrecadar recursos financeiros para o município, usados para custear os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte, segurança, limpeza e iluminação.
Além disso, o IPTU também exerce uma função social muito importante, pois incentiva o uso racional e produtivo dos imóveis urbanos, evitando a especulação imobiliária e o abandono de propriedades.
Assim, o IPTU contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades e para a melhoria da qualidade de vida da população.
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Quem tem direito a isenção de IPTU para idosos?
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, garante a isenção de alguns impostos para idosos, entre eles, o IPTU.
No entanto, cada prefeitura tem autonomia para definir como e se aplicará a isenção, por se tratar de um imposto municipal. Diversas cidades já oferecem esse benefício aos seus habitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
Cada uma com seus próprios critérios e regras, como a porcentagem de isenção de IPTU para idosos, que pode ser total ou parcial, e o prazo para solicitar o benefício.
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Quais são os requisitos para solicitar a isenção de IPTU?
De modo geral, os principais requisitos que devem ser atendidos pelos idosos que desejam obter a isenção de IPTU são:
- Ter 60 anos ou mais (exceto os aposentados por invalidez);
- Ter renda bruta familiar inferior a um determinado limite, que pode variar conforme o município;
- Ser proprietário de um único imóvel de uso exclusivamente residencial, que não ultrapasse um determinado valor venal, que também pode variar conforme o município;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Apresentar uma declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país.
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Como solicitar a isenção de IPTU?
Solicitação online
Em algumas cidades, é possível solicitar a isenção de IPTU pela internet, por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), que possui integração com diversos sistemas.
Para isso, é preciso acessar o site da prefeitura, preencher o requerimento eletrônico de isenção, e anexar os documentos necessários, que podem incluir:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Como solicitar a isenção presencialmente?
Em outras cidades, é necessário apresentar o pedido de isenção em papel, em um dos locais e horários de atendimento indicados pela prefeitura.
Para isso, é preciso levar os mesmos documentos citados acima, além de preencher um formulário específico, que pode ser obtido no próprio local ou no site da prefeitura.
Como saber se a isenção foi concedida?
Para consultar o resultado do requerimento eletrônico da isenção, basta acessar o SIIA novamente e verificar se o pedido foi aceito ou não.
O resultado também será publicado no Diário Oficial da Cidade, em uma listagem que constará o número do imóvel e a conclusão da análise.
Caso o pedido seja negado, o contribuinte poderá apresentar um recurso administrativo, ou solicitar a isenção por meio de um processo administrativo.
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Conclusão
Em conclusão, você aprendeu o que é o IPTU e por que é importante, quem tem direito a isenção ou descontos no imposto, e como solicitar o benefício online ou presencialmente.
A isenção de IPTU para idosos é um direito dos que atendem aos requisitos estabelecidos pela prefeitura de sua cidade, e que pode representar uma economia significativa no orçamento familiar.
Por isso, não deixe de buscar mais informações na prefeitura de sua cidade, e aproveite esse benefício em 2023!
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