A revisão do artigo 29 é essencial para o reconhecimento do erro na concessão de benefícios. Portanto, a notícia representa um feixe de esperança.
Frente a essa perspectiva de um inesperado alívio financeiro, é crucial que todos os aposentados e os que recebem pensão estejam atentos e preparados para aproveitar essa oportunidade. Afinal, o Instituto está comprometido em efetuar o repasse desse dinheiro adicional aos beneficiários.
Confira, a seguir, quem tem direito a essa revisão do artigo 29.
Falha do sistema do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cometeu um erro ao realizar a revisão do artigo 29 em pelo menos 148.185 benefícios, que, por uma conjuntura de circunstâncias, não foram incluídos no calendário de pagamentos durante os anos de 2013 a 2022. Essa retificação assume importância por um motivo inquestionável: entre os anos de 2002 e 2009, a entidade previdenciária cometeu inexatidões no cálculo dos benefícios por incapacidade.
O INSS negligenciou a omissão das 20% menores contribuições no processo de determinação da média salarial dos trabalhadores. Consequentemente, houve indivíduos que receberam quantias inferiores às que lhes eram devidas.
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Dessa forma, o INSS chegou a um acordo por meios administrativos para reconhecer o deslize e iniciar o desembolso da revisão. Essa notável empreitada jurídica teve início em 2012, sendo estimulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?
Durante o período entre os anos de 2002 e 2009, o INSS cometeu um equívoco ao conceder benefícios para pessoas que se encontravam incapacitadas para trabalhar, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além das pensões e aposentadorias derivadas desses benefícios. Isso porque o Instituto não excluiu os 20% dos salários mais baixos no cálculo da média salarial, resultando em um valor dos benefícios inferior ao devido.
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Naquele período, o correto era considerar apenas os 80% dos salários mais altos para efetuar esse cálculo. No entanto, o INSS incluiu todos os salários, resultando na diminuição do valor dos benefícios.
Após um processo judicial em 2012, o INSS concordou em celebrar um acordo e reembolsar o valor devido às pessoas afetadas por esse engano. Portanto, aqueles que receberam um benefício por incapacidade durante o período do erro, ou que tiveram um benefício relacionado ao auxílio-doença ou à aposentadoria calculado de maneira incorreta, podem ter direito a receber essa quantia de volta.
No entanto, é importante destacar que a regra dos 80% dos maiores salários deixou de existir com a reforma da Previdência em 2019. A partir desse momento, todas as contribuições realizadas em reais desde julho de 1994 são consideradas no cálculo da média salarial. Dessa forma, isso não resolverá o que ocorreu no passado, pois agora o procedimento é diferente.
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Quem ficou de fora dessa revisão?
De acordo com o INSS, 502,8 mil benefícios passaram por reanálise, mas os montantes não foram recalculados por motivos específicos:
- Quando o beneficiário titular falece, é necessário aguardar que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento.
- Se as discrepâncias identificadas forem inferiores a R$ 67, o pagamento é realizado quando um novo benefício é concedido ao segurado.
- Caso sejam encontradas irregularidades no benefício, seja devido ao recebimento incorreto ou à acumulação indevida de benefícios.
- Quando há uma incompatibilidade na rede de benefícios, impossibilitando o cálculo automático da revisão. Portanto, essas são as razões pelas quais os valores não foram recalculados.
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