Uma ótima novidade para os idosos brasileiros, com a possibilidade de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Muitos idosos em todo o Brasil podem aproveitar essa isenção, desde que compreendam como realizar a solicitação.
Conheça os requisitos para a isenção do IPTU e aprenda como efetuar o pedido na sua região!
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para garantir a isenção do IPTU destinada a idosos, é essencial cumprir os critérios estipulados pelo governo. Aqui estão os requisitos:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não pode possuir outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual a isenção é solicitada deve ser o único bem registrado em seu nome.
- Renda Mensal: Para a isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve situar-se entre três e cinco salários mínimos no ano do requerimento.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve exceder R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.
Leia em seguida: ACABA DE SAIR CALENDÁRIO OFICIAL DO PAGAMENTO EXTRA DO INSS – Consulte agora valores e data oficial
Estas diretrizes englobam os critérios gerais para a aprovação do benefício e são, portanto, aplicáveis em todos os municípios do Brasil.
Entretanto, além das regulamentações gerais, as prefeituras têm a prerrogativa de definir regras municipais específicas adicionais para a concessão da isenção do IPTU aos idosos. Nesse sentido, é aconselhável buscar informações adicionais junto à prefeitura local ou consultar um advogado especializado na área para assegurar que os requisitos para a isenção sejam cumpridos.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Para requerer a isenção, é fundamental entrar em contato com a prefeitura de seu município. Dentre os documentos básicos que possam ser requeridos para a solicitação, destacam-se:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Leia em seguida: INSS Confirma Calendário de Pagamento para Salário + Abono Extra – Confira agora as datas e valores
Adicionalmente, como previamente mencionado, regras e documentos específicos adicionais podem estar em vigor apenas na prefeitura de seu município. Esses requisitos adicionais são igualmente cruciais para assegurar a correta e legal concessão desse benefício aos idosos.
Reforçamos novamente a relevância de obter informações adicionais em sua cidade sobre a isenção. Isso é crucial para prevenir potenciais complicações durante a solicitação. Agradecemos por dedicar seu tempo para ler este artigo até o fim e desejamos a todos uma excelente semana!
Leia mais: Lei do Superendividamento: alívio financeiro para aposentados endividado
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
