As regras do auxílio doença do INSS foram alteradas. Mas a mudança valerá somente por seis meses, ou seja, até abril de 2024.
A nova regra já está no Diário Oficial da União (DOU) desde o dia 1 de novembro. Portanto, quem está com esse benefício ativo deve prestar atenção na norma para saber como proceder.
Confira, a seguir, quais são as novas regras do auxílio doença. Boa leitura.
Novas regras do auxílio doença
Segundo a portaria conjunta do Instituto e do Ministério da Previdência Social, o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício. Mas agora não será necessário passar pela perícia médica e será quantas vezes o segurado precisar.
A portaria modifica instrução normativa de março de 2022, que manteve norma adotada na pandemia de Covid-19. Porém, a novidade prevista nas regras do auxílio é a prorrogação automática do benefício a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.
A prorrogação será:
- independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;
- em todas as agências da Previdência Social – antes dessa portaria, a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia;
- quantas vezes o beneficiário solicitar – anteriormente o INSS exigia perícia para a terceira renovação.
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De acordo com o INSS, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes. Portanto, as perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência que realmente precisa da perícia médica presencial. No entanto, como dissemos, a nova regra é temporária, e pode ser revista quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas.
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Fila de espera do INSS
De acordo com o último levantamento do INSS, em setembro, haviam 624 mil brasileiros na fila da perícia médica para conseguir o auxílio-doença. Mas, dentre eles, 282 mil esperavam há mais de 45 dias na fila.
O INSS calcula que atualmente são 150 mil pessoas com perícias médicas para a prorrogação do auxílio doença. Portanto, as novas regras do mesmo vai beneficiar quem espera por um longo período para conseguir fazer a avaliação médica. A esperança do INSS é antecipar esses atendimentos represados.
Além disso, as novidades também ajudarão a evitar o pagamento do auxílio para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
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