Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vão à Justiça pela concessão ou revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio podem receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados.
Os valores representam diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. A depender do valor, são quitados bem rápido pelos TRFs. A partir da liberação de um lote por mês, no caso das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.
A seguir, confira todas as últimas notícias.
Quem vai ter RPVs em 2023?
Os pagamentos das RPVs são liberados em lotes todos os meses para quitar a dívida que o INSS tem com os beneficiários do instituto. Assim, para ter direito a receber as RPVs, os aposentados precisam vencer o INSS na justiça, em processos de concessão ou revisão de benefício previdenciário.
Isso, se o valor da causa for de até 60 salários mínimos. Quem libera os valores é o próprio governo, por serem dívidas da União. Dessa forma, os valores vão para cada um dos TRFs, e eles, redirecionam para cada beneficiário conforme seu próprio calendário.
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Quem vai ter RPV em 2024?
Primeiramente, os valores referentes as RPVs e os precatórios relativos a 2024, ainda irão entrar no Orçamento federal. Todavia, os precatórios podem ser quitados até o dia 31 de dezembro do próximo ano. Geralmente o pagamento cai na conta dos aposentados antecipadamente, mas, este ano de 2023, ele caiu em maio.
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Nesse sentido, quanto as RPVs, o montante será pago de acordo com o mês de liberação do juiz, e, em até 60 dias. O segurado que ganhou uma ação na justiça contra o INSS poderá receber os valores.
Como receber atrasados do INSS?
O valor dependerá de quando o beneficiário do INSS entrou com o pedido, e se o mesmo foi de solicitação de concessão ou revisão do benefício.
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Mas, quanto as concessões, para entender quanto você deverá receber, será preciso multiplicar o valor do benefício pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagar a renda desde a data do requerimento administrativo até a data da concessão judicial, corrigido de juros e multa, conforme pede a lei.
No entanto, no caso da revisão, é preciso multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando e o valor correto de seu benefício, pelo número de meses, limitado a até cinco anos antes do pedido, e aplicar juros e multas. Em geral, essa conta realiza-se por um especialista.
Como saber se o valor é referente a uma RPV ou um precatório?
A maior diferença entre uma RPV e um precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, ou R$ 79,2 mil neste ano, serão distribuídos aos aposentados em até dois meses. Isso após o juiz emitir a ordem de pagamento. Em média, ao mês, são liberados, pelo menos, lotes com valores entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para serem redirecionados aos segurados do INSS.
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No caso dos precatórios, os mesmos referem-se aos atrasados com valores superiores a 60 salários mínimos. No caso deste, o pagamento acontece uma vez por ano. Ao realizar a consulta dos valores a receber na plataforma do TRF do seu estado, irá aparecer para você a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Normalmente, os beneficiários sabem com antecedência quanto irão receber, pois recebem o cálculo antes.
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