Em novembro, os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão poder contar com mais uma bolada na conta. Esses pagamentos atrasados do INSS são uma parte importante na concessão da aposentadoria ou outro benefício e costumam ser bem volumosos.
Devido à demora na concessão do pedido, os valores são acumulados desde a data que você realizou o seu requerimento, ou desde a data em que cumpriu os requisitos da concessão do benefício solicitado. E a partir daí, se tornam os pagamentos atrasados tão conhecidos.
Então, veja a seguir tudo sobre como receber os pagamentos atrasados do INSS. Leia na íntegra!
Do que se tratam os pagamentos atrasados do INSS?
Esses pagamentos atrasados do INSS podem se tratar de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou os chamados Precatórios. Nas Requisições, as ações são de até 60 salários mínimos. Enquanto as ações com valores acima de 60 salários mínimos, são os Precatórios.
No entanto, emitem-se as Requisições para os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS. E, para ser elegível a uma Requisição, o segurado precisa ter finalizado a ação judicial com uma ordem de pagamento determinada pelo juiz.
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Em razão disso, os segurados podem entrar solicitando uma revisão através da via administrativa ou Judicial contra o INSS, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência e ver se os valores estão sendo pagos de forma correta.
Aprenda o passo a passo para transferência de valores para herdeiros de falecidos ou pessoas desaparecidas
Existem muitos casos em que o segurado vem a óbito e os herdeiros, tendo o conhecimento ou não dos pagamentos dos atrasados do INSS, acabam sem saber o que fazer. Nessa situação, o herdeiro ou herdeira pode se habilitar no Juizado ou Vara Federal de tramitação do processo.
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Nestes casos, os herdeiros devem apresentar a certidão de dependentes do INSS; certidão de óbito, documento de identidade e CPF; e um comprovante de residência. E uma vez habilitado no Juizado ou Vara Federal, com autorização dos pagamentos, o saque vai ser liberado e o valor poderá ser levantado.
É válido destacar que, a certidão de óbito é o documento mais importante a ser apresentado, visto que, muitas fraudes no sistema da Previdência Social são em razão da falsa documentação com o segurado ainda vivo. Todavia, em alguns casos, vale a certidão de desaparecido do segurado, consulte advogado!
E seu pagamento foi liberado e você não sabe o que fazer? Descubra!
Em síntese, se você é segurado da Previdência Social e já teve os valores da sua ação liberados pela Justiça, pode fazer a consulta se vai receber os valores referentes aos atrasados. Nesse sentido, o segurado pode fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região.
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Realiza-se a pesquisa através do número do processo. E assim, você pode pedir o número para o seu advogado Especialista em Direito Previdenciário, ou pode fazer a pesquisa através do número do seu CPF. É uma consulta simples e informativa, qualquer dúvida entre em contato com a respectiva Vara.
Aprenda sobre como consultar os pagamentos atrasados do INSS
Depois de ler tudo que falamos sobre os pagamentos atrasados do INSS falta saber como e onde fazer a consulta dos valores. Destaca-se, mais uma vez, que mais de R$ 2,2 bilhões de valores atrasados foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nos últimos meses.
Em razão disso, para consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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E agora que você já entendeu tudo que precisava sobre os pagamentos atrasados do INSS, ficou fácil solicitar os valores da sua ação ganha contra o INSS. Entretanto, lembre-se de entrar em contato com um Especialista de Direito Previdenciário. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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