Depois da Reforma da Previdência em 2019, milhões de aposentados no Brasil passaram a receber a sua aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social. No entanto, muitos não sabem, mas, podem estar recebendo os valores de sua aposentadoria calculados de forma errada. E assim, é importante saber como consultar valores atrasados do INSS.
Devido a isso, o INSS confirmou o pagamento de uma baita bolada para aposentados e pensionistas da Previdência Social, com relação a valores de ações de revisões da Previdência solicitadas pelos aposentados.
Então, veja a seguir tudo sobre como consultar valores atrasados do INSS. Leia na íntegra!
Do que se tratam os valores atrasados do INSS?
Esses valores atrasados podem ser chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou dechamados Precatórios. Nas Requisições, as ações são de até 60 salários mínimos. Todavia, as que são acima deste valor, são os Precatórios.
Em se tratando das Requisições, são emitidas para os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS. E, para ser elegível a uma Requisição, o segurado precisa ter finalizado a ação judicial com um pagamento determinado pela Justiça.
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Em razão disso, os segurados podem entrar solicitando uma revisão através da via administrativa ou Judicial contra o INSS, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social.
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É a partir daí, que aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados. No entanto, se tratar de Precatórios, o devedor será o Governo Federal!
E de que forma se calcula os valores?
Em se tratando do cálculo realizado através do INSS, os valores atrasados começam a ser contados a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento), que é o dia em que o segurado faz o agendamento do pedido de benefício no INSS.
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Nesse sentido, os atrasados são as diferenças não pagas em até cinco anos antes do pedido. E assim, o cálculo para pagar os atrasados na Justiça, também vai ser realizado a partir da DER, mas, se não houve pedido no posto, os atrasados começam a contar da data de início da ação.
E as regras de cálculo são as mesmas para a Justiça e para o INSS?
Não! Na Justiça, o cálculo dos valores é de suma importância, visto que é através dele que será possível definir a instância para entrar com o processo, além da forma de pagamento se vai ser por Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios.
Em se tratando do cálculo na Justiça, será realizado de acordo com salário mínimo vigente. E assim, ações de até 60 salários mínimos, são abertas no Juizado Especial Federal, e se tratam das Requisições de Pequeno Valor.
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No entanto, as ações acima de 60 salários mínimos, chamadas de Precatórios, terão os pagamentos realizados pelo Governo, uma vez ao ano. É fundamental ter liberação dos valores entre julho de um ano e de outro, e o Governo tem até 31 de dezembro do ano seguinte para pagar.
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Não obstante, os pagamentos dos atrasados feitos no INSS são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a inflação usada na correção dos salários nos trabalhadores. No entanto, no Judiciário, será corrigido pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
Aprenda sobre como consultar valores atrasados do INSS
Neste ano de 2023, mais de R$ 2,2 bilhões de valores atrasados foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos aposentados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, veja a seguir sobre como consultar os valores devidos no TRF da sua região, veja abaixo. Assim, confira.
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Embora tenhamos dito tudo o que você precisa saber, consulte um Especialista em Direito Previdenciário para saber qual o andamento do seu processo e dos valores que você vai receber. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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