Revisar, trata-se de resolver erros ou pendências. Na Previdência Social, pode dizer a revisão que aumenta aposentadoria, que é a revisão realizada pelos segurados do INSS para tentar aumentar uma aposentadoria que teve o seu cálculo realizado de forma errada.
Nesse sentido, vão poder ter a sua aposentadoria revisada, aqueles que considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho ficou de fora do cálculo da aposentadoria, no entanto, é fundamental seguir algumas regras que se diferenciam com a modalidade de revisão.
Então, veja a seguir sobre qual revisão que aumenta aposentadoria. Descubra!
Do que se trata uma revisão que aumenta aposentadoria?
Existem diversas modalidades de revisão que aumenta aposentadoria. Elas se diferenciam com relação as regras para solicitação de cada uma. É possível pedir uma revisão aqueles que considerem que o valor pago está errado ou ficou algum período de trabalho fora do cálculo, por exemplo.
Dentre as regras para a solicitação da revisão, é fundamental verificar se o segurado ainda está dentro do prazo para fazer a solicitação, que é de dez anos a partir do pagamento da primeira aposentadoria, por exemplo, inclusão de tempo de contribuição ou correção de valores são utilizados dessa forma.
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No entanto, ao contrário do que acontece em muitos casos no Direito Brasileiro, em se tratando de uma revisão previdenciária, quem pede a revisão, precisa provar que o erro de cálculo realmente aconteceu, já incluindo todas as documentações que vão garantir a revisão.
Em seguida a revisão, o segurado vai ter direito de receber os valores retroativos de até cinco anos antes do pedido, que são também chamados de valores atrasados. Não entram nesses valores as revisões nas quais, são apresentadas durante a tramitação do processo.
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Destacam-se três principais revisões para os segurados da Previdência Social, são elas a Revisão da Vida Toda; Revisão do Direito Adquirido Antes da Reforma da Previdência e a Revisão do Teto de 1991 a 20023 e Revisão do Erro de Cálculo.
Descubra as principais modalidades de revisão que aumenta aposentadoria
Confira a seguir, as principais modalidades de revisão que aumenta aposentadoria.
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Revisão do Erro de Cálculo
De forma resumida, é possível solicitar uma revisão que aumenta aposentadoria que é a revisão do erro de cálculo no Meu INSS. Por exemplo, ao entrar na plataforma Meu INSS, o segurado percebe que o INSS deixou de contabilizar algum período de trabalho ou considerou um valor menor de salário.
Neste caso, o segurado está recebendo menos do que deveria receber. E assim, vai poder pedir a revisão apra incluir os períodos que não foram contabilizados ou foram contabilizados da maneira errada para efeitos da aposentadoria.
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Destaca-se a importância, mais uma vez, de ter documentos que comprovem o erro, como holerites, comprovante de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos que possam provar o valor correto do salário do segurado. Inclusive, Tempo de Contribuição também pode entrar na revisão.
Revisão da Vida Toda
Essa modalidade de revisão que aumenta aposentadoria é, mais uma modalidade que caberá ao segurado ir atrás. Ou seja, não é o INSS o responsável por fazer a revisão para o segurado. Nela, aposentados pedem para incluir a sua média salarial am contribuições antes de julho de 1994.
Em razão disso, a correção foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022, no entanto, segue sendo debatida. Em abril de 2023, o STF julgou procedente o direito dos segurados que precisam estar aposentados há menos de dez anos.
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Não obstante, a concessão da aposentadoria deve ser entre 1999, quando houve a reforma da Previdência que resultou na mudança de cálculo que levou à revisão da vida toda, e 2019, data da última Reforma da Previdência.
Destaca-se também que, a aposentadoria deve ter sido concedida com base nas regras da lei 9.876, de 1999, que passou a definir o cálculo da aposentadoria com os salários após julho de 1994 e, ainda deve-se resultar em vantagens para o segurado, ou seja, aumentar a aposentadoria.
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Embora seja uma ótima oportunidade de revisar os valores da aposentadoria, é uma opção limitada. Visto que costuma compensar mais os segurados que detinham valores altos de salários no início do Plano Real.
Revisão que aumenta aposentadoria do Teto de 1991 a 2003
Em se tratando da Revisão do Teto de 1991 a 2003, é uma revisão em que os aposentados que tiveram a aposentadoria limitada ao teto previdenciário entre 1991 e 2003 têm direito à revisão do teto, de acordo com a decisão do STF de 2010.
Não obstante, na época, o Governo Federal fez um reajuste no teto previdenciário acima da inflação, no entanto, quem estava aposentado e teve parte do valor da média salarial descartada por ultrapassar o teto, ficou com prejuízos, visto que passou a receber menos.
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Nesse sentido, todos os segurados que contribuíam com valores altos e que o benefício tenha sido concedido entre abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e tiveram os valores limitados ao teto da época, vão ter direito a revisão.
E assim, o INSS realizou os pagamentos através da forma administrativa. No entanto, quem não recebeu, ainda pode solicitar ao INSS ou através da Justiça dentro do prazo de dez anos. E o Jornal JF traz a importância de se consultar com um Advogado de sua confiança.
Revisão do Direito Adquirido Antes da Reforma
Destaca-se também, a Revisão do Direito Adquirido Antes da Reforma. Em 2019, tivemos a Reforma da Previdência e com ela, novas regras foram implementas para os segurados da Previdência Social com relação a aposentadoria.
Nesse sentido, os segurados que na época já tinham todas as condições necessárioas para se aposentar, podem solicitar a revisão, caso a aposentadoria tenha sido calculada com as regras anteriores. Mais uma vez, deve-se comprovar o direito adquirido antes da Reforma.
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Eram duas regras para se aposentar antes da reforma: tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ou idade mínima (65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres, com o mínimo de 15 anos de contribuição).
Depois de tudo que falamos até aqui, você também pode consultar um Especialista em Direito Previdenciário. E assim, vai saber o que é melhor para o que você precisa, continue no Jornal JF para mais notícias.
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