As mudanças nos benefícios previdenciários são constantes e impactam a vida de milhões de brasileiros. Com a última reforma da Previdência, ocorrida em 2019, algumas regras vêm sendo ajustadas anualmente, afetando benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
É importante lembrar que as regras aqui apresentadas dizem respeito à concessão de novos benefícios previdenciários do INSS. Se você já é aposentado ou pensionista e se enquadra nas regras anteriores à reforma, seus direitos adquiridos estão preservados.
Regras para aposentadoria por idade em 2023
A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais comuns entre os trabalhadores brasileiros e tem suas regras alteradas periodicamente.
Em 2023, as mudanças incluem o acréscimo de 6 meses na idade mínima para aposentadoria das mulheres, que passa a ser de 62 anos.
Já para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos, conforme estabelecido em 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
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Regras para aposentadoria por pontos em 2023
A aposentadoria por pontos considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2023, a pontuação necessária será de 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.
Além disso, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.
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A regra de acréscimo de 1 ponto por ano continua em vigor, chegando à pontuação de 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para os homens em 2028.
Regras para pensão por morte em 2023
De acordo com a Lei 13.135/2015, a pensão por morte tem sua duração ajustada a cada três anos. A última atualização ocorreu em 2021, e a próxima está prevista para 2024.
A duração da pensão por morte depende da idade do cônjuge beneficiário no momento da morte do segurado. Por exemplo, se o cônjuge tinha entre 22 e 27 anos, a pensão será paga por 6 anos. Caso a idade fosse igual ou superior a 45 anos, a pensão será vitalícia.
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Se você já recebia a pensão por morte antes da reforma, fique tranquilo: seu direito adquirido está garantido e as regras atuais não afetam seu benefício.
Conclusão
As regras previdenciárias são complexas e sofrem mudanças constantes. Por isso, é fundamental se informar e acompanhar as alterações para entender como elas afetam você e seus direitos.
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Este artigo trouxe as principais informações sobre as regras para aposentadoria e pensão em 2023. Fique atento às novidades e mantenha-se preparado para as mudanças que ainda estão por vir no cenário previdenciário brasileiro.
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