No período da pandemia da Covid-19, o Governo Federal adotou diversas ações com o propósito de atenuar os efeitos negativos da pandemia, envolvendo a opção de saque aniversário FGTS. No entanto, em decorrência da mudança de Governo e da conjuntura atual no Brasil, foram anunciadas novas orientações para o saque aniversário FGTS.
Desde o começo de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca demonstrou apoio a essa modalidade e desde o início manifestou interesse em modificar as regras do saque aniversário. É relevante destacar que muitos recursos foram retirados dos fundos do FGTS em decorrência disso.
Dessa forma, com o intuito de adquirir uma visão mais abrangente das novas diretrizes do saque aniversário FGTS, prossiga com a leitura. Acesse o conteúdo completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em suma, para entender o saque aniversário, é necessário explorar os princípios fundamentais do FGTS. O FGTS, abreviação para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo criado com o objetivo de amparar os trabalhadores dispensados sem justa causa, através da criação de uma conta vinculada ao contrato.
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Assim, mensalmente, no início de cada mês, os empregadores realizam o depósito em contas específicas na Caixa Econômica Federal, pertencentes aos empregados, com um montante equivalente a 8% do salário de cada funcionário. Dessa maneira, o FGTS se forma pela agregação de todos os depósitos feitos de forma regular.
Em síntese, todos os trabalhadores no Brasil com contrato formal, regulados pela CLT, incluindo empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, possuem direito ao FGTS.
Porém, o FGTS apenas era resgatado em situações específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, foram realizadas mudanças que criaram a opção de saque aniversário FGTS. Com essa alternativa, os empregados ganharam a capacidade de sacar uma porção dos fundos a cada ano, no mês de seus aniversários.
Em suma, a participação na modalidade de saque aniversário FGTS é de escolha voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Para resumir, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei que define novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. No início, o ministro pediu o fim dessa modalidade devido à sua objeção ao bloqueio dos recursos em situações de demissão injustificada.
Contudo, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados realizou uma votação relativa às modificações propostas para o saque aniversário. Em seguida, o texto foi submetido à avaliação da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
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Em resumo, o objetivo por trás das modificações nas diretrizes atuais é eliminar o período de carência de dois anos que limita o acesso aos valores do FGTS até retornar à modalidade de saque rescisão. Adicionalmente, o empregado despedido sem justa causa e com recursos retidos terá direito a receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Segundo Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação anterior do governo, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Ademais, na visão de Marinho, “os bancos estão explorando de forma desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de forma inexperiente em relação a isso”.
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Em síntese, as novas diretrizes visam promover a transparência, ao vedar o período de bloqueio de dois anos, uma vez que a intenção original de aliviar as situações por meio do saque aniversário resultou, de fato, em um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você encontrará as atualizações mais recentes sobre as modificações nas regras do saque aniversário FGTS.
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