Os idosos brasileiros têm um motivo a mais para comemorar em 2024. A partir deste ano, os maiores de 60 anos poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que representa um grande alívio para o orçamento familiar.
A isenção do IPTU para idosos já era prevista na legislação, mas havia algumas restrições. Até então, apenas idosos com renda mensal de até dois salários mínimos podiam solicitar o benefício.
Com a mudança, a isenção do IPTU para idosos passa a ser universal, ou seja, todos os idosos que residem em um imóvel próprio e que cumprem os requisitos legais poderão solicitar o benefício.
Requisitos para a isenção do IPTU para idosos
Portanto, para solicitar a isenção do IPTU para idosos, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 60 anos;
- Residir no imóvel objeto do pedido;
- Ser proprietário ou possuidor do imóvel;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos.
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Como solicitar a isenção
O pedido de isenção do IPTU para idosos tem que realizar junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado. Afinal, o processo é simples e pode ser feito pela internet, por meio do site da prefeitura ou pessoalmente, na sede da Secretaria de Fazenda.
Importância da isenção do IPTU para idosos
A isenção do IPTU para idosos é uma importante conquista para essa população. Visto que o benefício representa um alívio significativo para o orçamento familiar, para custear gastos com saúde, alimentação e outros itens essenciais.
Ela é uma medida que vai beneficiar milhões de brasileiros. O benefício representa um alívio significativo para o orçamento familiar e é uma forma de reconhecer o valor da experiência e da sabedoria dos idosos.
Documentações necessárias
Para facilitar o processo de solicitação da isenção do IPTU para idosos, é importante reunir então os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel;
- Comprovante de renda.
Por fim, com todos os documentos em mãos, o processo de solicitação será mais rápido e eficiente.
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