Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Governo Federal implementou uma série de medidas com o propósito de mitigar os impactos negativos da pandemia, incluindo a modalidade de saque aniversário FGTS. Entretanto, com a mudança de Governo e a situação atual no Brasil, foram anunciadas novas diretrizes para o saque aniversário FGTS.
Desde o início de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre manifestou oposição a essa modalidade e desde o princípio evidenciou interesse em efetuar modificações nas regras do saque aniversário. É importante salientar que muitos recursos foram retirados dos fundos do FGTS devido a isso.
Assim, para entender de forma mais abrangente as novas regras do saque aniversário FGTS, prossiga com a leitura. Consulte o texto completo!
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em resumo, para compreender o saque aniversário, é fundamental explorar os fundamentos do FGTS. O FGTS, sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um fundo estabelecido para amparar os trabalhadores dispensados sem justa causa, criando uma conta vinculada ao contrato.
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Assim, todo mês, os empregadores efetuam o depósito em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no nome dos empregados, de um montante correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Desta maneira, o FGTS se constitui pela soma de todos os depósitos realizados mensalmente.
Em resumo, o FGTS é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que possuem contrato formal regulado pela CLT, incluindo também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais.
No entanto, o FGTS era originalmente disponível apenas em situações determinadas. Em 2019, devido à pandemia, foram introduzidas alterações que criaram o saque aniversário FGTS. Com essa modalidade, os trabalhadores passaram a ter a possibilidade de sacar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
De forma concisa, a adesão ao saque aniversário FGTS é voluntária.
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E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Resumidamente, o Ministério do Trabalho propôs um projeto de lei que define novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. No começo, o ministro requereu o fim dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
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No entanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votou a respeito das modificações propostas para o saque aniversário. Em seguida, o texto seria examinado pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Legislação Participativa.
Em resumo, a intenção subjacente às alterações nas novas diretrizes é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, o trabalhador desligado sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Segundo Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Além disso, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
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Resumidamente, as novas diretrizes visam aumentar a transparência ao impedir o período de bloqueio de dois anos, pois a intenção original de aliviar as situações com o saque aniversário resultou em um aumento nos empréstimos. No Jornal JF, você obterá as informações mais recentes sobre as atualizações das regras do saque aniversário FGTS.
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