Publicado em 19 de outubro de 2023. Em tempos de ajuste fiscal e incerteza quanto ao futuro da previdência, há uma boa notícia para os idosos com idade igual ou acima de 60 anos. Eles passam a ter direito a uma série de benefícios segundo novas regulamentações em vigor no país.
Tais facilidades fazem parte do mais recente aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para idosos no Brasil, e derivam da atualização do Estatuto do Idoso.
“A prioridade dessas novas leis é garantir ao idoso todas as oportunidades possíveis para preservação de sua saúde física e mental”, explicou Lillian Sangado, presidente do Instituto Defesa Coletiva.
Do transporte público à pensão alimentícia, passando por isenções fiscais, os novos direitos abrangem diversas áreas da vida cotidiana da terceira idade.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Quais são os novos benefícios para os idosos?
De acordo com o novo arcabouço legal, os idosos acima de 60 anos agora possuem uma série de benefícios que visam proporcionar mais qualidade de vida e garantir a dignidade na terceira idade. Entre eles estão:
Isenção de IPTU e IPI para compra de automóveis
Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, os idosos acima de 60 anos que são proprietários de um único imóvel e que estejam aposentados com uma renda de até dois salários mínimos, agora estão isentos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Leia mais: Posso solicitar Auxílio Doença pelo MEU INSS? Confira o passo a passo
Além disso, a lei 8.989/95 garante a esses cidadãos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis zero quilômetro, desde que o veículo seja fabricado no Brasil ou em países do Mercosul e não ultrapasse o valor de R$ 70.000,00.
Gratuidade no transporte público e direito à pensão alimentícia
Outra grande vantagem é a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, ainda que a extensão desse benefício possa variar nas legislações municipais. No que tange à pensão alimentícia, o Estatuto do Idoso prevê que aqueles sem condições de se manter têm direito a recebê-la, podendo escolher qual dos filhos deve arcar com esse encargo.
Direito a Prioridade na Justiça
Por fim, mas não menos importante, os idosos contam agora com maior prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais figurem como parte ou interveniente. Essa medida visa garantir a agilidade na resolução de litígios envolvendo pessoas da terceira idade.
Leia mais: Governo cria NOVO AUXÍLIO e LIBERA R$850 para ESTE GRUPO – Veja quem tem direito
Essas são apenas algumas das muitas medidas tomadas recentemente para garantir uma vida mais justa e digna aos idosos no Brasil. Resta esperar que esse conjunto de ações contribua para que nossos idosos não só vivam mais, mas vivam melhor.
Veja também:
Dica bônus:
Receba todas as nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
