Em primeiro lugar, a isenção do IPTU 2024, que anteriormente beneficiava somente pessoas com mais de 65 anos, foi expandida para incluir também pessoas que possuem a partir dos 60 anos de idade.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo anual cobrado de todos os proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas e é destinado às prefeituras municipais.
Normalmente, esse imposto é pago de forma parcelada nos primeiros meses do ano.
No entanto, os idosos que atendem a determinados critérios, como, por exemplo, não receberem uma renda mensal superior a 5 salários mínimos e possuírem apenas um imóvel registrado em seu nome, podem solicitar a isenção do IPTU.
Continue lendo a matéria exclusiva do Jornal JF para obter mais informações sobre esse benefício.
Como funciona a isenção do IPTU para idosos?
Em resumo, para se qualificar para a isenção do IPTU para idosos, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS. Veja a seguir quais são esses critérios:
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- Primeiramente, utilizar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Assim, as regras podem variar de acordo com cada município ou localidade, mas esses são alguns dos fatores gerais que geralmente concedem o direito à isenção do Imposto.
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Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
A solicitação de isenção do IPTU para idosos deve ser feita anualmente diretamente na prefeitura do seu município. Em geral, os documentos necessários para iniciar o processo de solicitação incluem:
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- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Cartão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Portanto, uma vez que a coleta de documentos e o processo de isenção do IPTU são de responsabilidade das prefeituras, é fundamental que você obtenha informações específicas sobre o procedimento e os requisitos aplicáveis à sua cidade.
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Certifique-se de se informar sobre os detalhes do processo junto à administração local para garantir que sua solicitação seja feita conforme as regras específicas da sua região.
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