Muitos idosos não sabem disso, mas, no Brasil, diversos aposentados, pensionistas e outras pessoas da melhor idade tem direito a solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um tributo destinado às administrações municipais e geralmente dividido em parcelas nos primeiros meses do ano.
Confira aqui quais as regras e documentos necessários para realizar a solicitação do seu IPTU e ver-se livre deste pagamento adicional! Confira agora!
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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, é necessário cumprir os critérios estabelecidos pelo INSS. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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Além de seguir as regras listadas acima, aposentados, pensionistas e idosos no geral que desejam solicitar a isenção do IPTU devem estar atentos às regras locais da isenção.
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Portanto, busque informações na prefeitura do seu município quanto à solicitação.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Deve-se realizar a solicitação de isenção do IPTU para idosos anualmente, realizada diretamente junto à prefeitura de sua cidade. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar o processo incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Uma vez que a prefeitura local será responsável por realizar a coleta destes dados, assim como o envio da cobrança, pode-se acabar solicitando documentação extra local.
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Dessa forma, torna-se fundamental que você procure informar-se sobre os procedimentos necessários, bem como outros critérios ao submeter sua solicitação, conforme as diretrizes vigentes na gestão de seu município.
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