Em outubro de 2022, ainda na vigência do antigo Auxílio Brasil, dados privados de quase 4 milhões de usuários foram vazados do aplicativo Caixa Tem para outras instituições. Nesse sentido, a Caixa está sendo obrigada a pagar indenização Auxílio Brasil para os usuários.
Nesse sentido, os dados vazados são número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros. Inclusive, muitos beneficiários reclamaram com relação a ligações recebidas e propostas de consignados de outras instituições.
Então, veja a seguir como vai acontecer a indenização Auxílio Brasil. Leia na íntegra.
Do que se trata a indenização Auxílio Brasil?
Devido a um grande vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil que aconteceu em 2022, o Instituto Sigilo, entidade que promove a proteção de informações pessoais, decidiu entrar com uma ação Judicial contra a Caixa, o Governo Federal e também o DataPrev.
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Em vista disso, na decisão do processo em questão, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica e o Governo Federal indenizem com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. Ou seja, o valor pode ultrapassar R$ 56 bilhões.
Marco Aurélio de Mello Castrianni, Juiz do processo, também evidenciou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações daqueles que estavam recebendo os valores pela Caixa.
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Na sentença também está previsto um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Dentre os dados vazados se destacam número de telefone, endereço, CPF, profissão, dentre outros. Em razão disso, muitas pessoas passaram a receber ligações indesejadas com propostas de outras instituições financeiras, inclusive, consignados do INSS.
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Caixa recorre de decisão que obriga pagar indenização Auxílio Brasil
Não obstante, a Caixa recorreu da decisão que obriga a pagar indenização aos beneficiários do Auxílio Brasil, agora Bolsa Família. Em vista disso, em uma primeira análise, a instituição entendeu que não houve vazamentos por não encontrar nenhuma justificativa para tanto.
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E ainda afirmou que: “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.” Então, vamos aguardar as próximas fases do processo para trazer as devidas informações.
Urgente: Sigilo disponibiliza canal de consulta para indenização Auxílio Brasil
De forma resumida, caberá aos réus do processo informarem aos beneficiários do Auxílio Brasil com relação aos vazamentos de dados e a indenização Auxílio Brasil. No entanto, o Sigilo disponibilizou um canal de consulta para os interessados saberem se tem direito a indenização.
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Em razão disso, os usuários podem realizar a consulta através do site sigilo.org.br. Em seguida. logo na página inicial basta clicar no botão “Conferir se eu tenho direito”. Depois disso, basta informar os dados solicitados.
E nos casos em que houve vazamento de dados, será informado “Você está elegível”. Todavia, nos demais casos irá aparecer “Você não está elegível”.
Em suma, o Sigilo esclarece qual ação foi julgada de forma parcial procedente em primeira instância e, dentre outros pedidos, condenou os réus ao pagamento parcial de R$15 mil a cada pessoa com os dados vazados. No entanto, não há garantia de recebimento dos valores.
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Todavia, o Jornal JF recomenda atenção com relação a golpes, visto que nunca se deve informar dados pessoas por ligação, ou fazer pagamentos se for solicitado. E ainda, nenhum pagamento será solicitado para receber os valores que são direito dos beneficiários.
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