Inicialmente, após a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em 28/08, os aposentados e pensionistas do INSS podem aguardar um novo aumento para celebrar.
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A PLV criada para valorização do salário mínimo
O aumento salarial também terá um impacto direto na vida dos segurados que recebem o salário mínimo, e com a nova política de valorização, os aposentados verão um acréscimo em seus salários.
No entanto, o aumento de salário não foi a única coisa sancionada pelo presidente Lula nesse dia. Junto com o aumento salarial, há outras novidades planejadas para 2024. A seguir, apresentamos uma visão geral de todas elas. Como mencionado anteriormente, o presidente Lula sancionou um Projeto de Lei de Conversão com o objetivo de valorizar o salário mínimo.
Essa medida estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo serão calculados considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somados à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano atual.
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As novas regras, criadas pelo Governo Federal para preservar o poder aquisitivo, têm potencial para aumentar o salário mínimo, que subiu para R$1.320 este ano, incluindo os beneficiários do INSS, e com a política entrando em vigor em 2024, pode chegar a R$1.461.
Aumento na Faixa de Isenção do Imposto de Renda
Por último, outra mudança importante diz respeito ao Imposto de Renda. Atualmente, quem recebe até R$ 2.640 por mês fica isento do imposto, enquanto antigamente a isenção era para aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês.
Há também uma alternativa para aqueles que não conseguem a isenção. Foi estabelecido que esses contribuintes podem solicitar um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. Em outras palavras, as pessoas físicas que recebem até R$ 2.640 e optam por essa dedução simplificada também não precisarão pagar o IRPF.
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Entretanto, as alíquotas para as faixas de rendimentos mensais superiores não foram modificadas. No entanto, essas faixas também receberão alguns benefícios, uma vez que os pagamentos são baseados nos valores que excedem o limite isento. Portanto, com a mudança na faixa de isenção, quem tem desconto na fonte já poderá observar a diferença no valor retido em seu salário no próximo mês.
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