A isenção do IPTU para idosos, anteriormente limitada a indivíduos com mais de 65 anos, foi recentemente concluída para incluir também aqueles com 60 anos. Todos os anos, os donos de propriedades em áreas urbanas têm a obrigação de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um montante destinado às autoridades municipais e comumente dividido em parcelas nos primeiros meses do ano.
Entretanto, os idosos com renda mensal não superior a 5 períodos mínimos e que são proprietários de apenas um imóvel registrado em seus nomes têm a possibilidade de requerer a isenção do IPTU. Vamos analisar como garantir esse privilégio e reduzir os gastos.
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Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para adquirir a autorização do IPTU como idoso, é obrigatório satisfazer os critérios estabelecidos pelo INSS. Estes são os requisitos:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
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É crucial destacar que as normas podem variar conforme a região, no entanto, esses são os critérios genéricos que costumam conferir o direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
A solicitação de autorização do IPTU para idosos deve ser feita anualmente e diretamente à prefeitura de sua localidade. Geralmente, os documentos necessários para iniciar o procedimento compreendem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Consequentemente, visto que a administração das prefeituras encarrega-se da coleta, torna-se possível que algumas normas estejam suscetíveis a alterações.
Portanto, é de extrema importância que você busque se informar sobre os procedimentos essenciais, assim como quaisquer outros requisitos, ao apresentar sua solicitação, em conformidade com as orientações em vigor na administração de seu município.
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