A isenção do IPTU para idosos, que costumava ser aplicada somente a indivíduos com idade superior a 65 anos, foi recentemente estendida para incluir igualmente aqueles que têm 60 anos. Todo ano, donos de propriedades situadas em zonas urbanas têm a responsabilidade de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma quantia destinada aos governos municipais e, normalmente, parcelada nos primeiros meses do ano.
Entretanto, idosos com renda mensal não superior a 5 salários mínimos e com a propriedade exclusiva de um imóvel registrado em seus nomes podem requerer a isenção do IPTU. Saiba como obter essa vantagem e reduzir despesas.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos
Para obter a isenção do IPTU como idoso, faz-se necessário atender a critérios estabelecidos pelo INSS. Aqui estão eles:
- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
- Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel deve ser o único patrimônio em seu nome.
- Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Leia mais: ATENÇÃO! Aposentados e pensionistas PAGAM IPTU ou são ISENTOS? Descubra AGORA!
É fundamental destacar que as diretrizes podem diferir conforme a região, porém, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos geralmente segue esses princípios gerais.
Como solicitar o benefício isenção do IPTU para idosos?
Deve-se realizar a solicitação de isenção do IPTU para idosos anualmente, realizada diretamente junto à prefeitura de sua cidade. Normalmente, os documentos requeridos para iniciar o processo incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Leia mais: BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS – 7 Direitos que quase ninguém sabe – CONHEÇA
Administração das prefeituras frequentemente lida com a coleta de normas, o que pode resultar em alterações. Portanto, é crucial que você se mantenha informado sobre os procedimentos essenciais e os critérios adicionais ao submeter sua solicitação, seguindo as diretrizes atuais da gestão do seu município.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
