O INSS lançou um novo projeto para revisão automática do conhecido artigo 29, que trata de ajustar os benefícios de contribuições e pensões concedidas entre 2002 e 2009. Estima-se que mais de 148 mil pessoas, que tiveram seus benefícios mal calculados, podem ter direito a atualização, podendo receber até R$ 6.000. A intenção central dessa medida é corrigir falhas anteriores e trazer equidade para os segurados afetados.
No entanto, a tarefa não é tão direta quanto parece. Em abril deste ano, o INSS solicita ao judiciário um prazo adicional de um ano para finalizar tais revisões. Olhando retrospectivamente, de 2002 a 2009, o Instituto falhou ao excluir os 20% menores valores de contribuição ao determinar montantes para pensões por falecimento, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, resultando em menores pagamentos para os segurados em questão.
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Quem tem direito a esta revisão automática do INSS?
Para ter direito à correção prevista no artigo 29, o beneficiário precisa atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS. A seguir, apresentamos as principais especificações que determinam a elegibilidade para esta revisão:
- Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
É fundamental destacar que ocorrerá uma revisão dos montantes para aqueles que obtiveram a benefícios acima do salário mínimo e cuja determinação do valor se baseou em 100% das contribuições realizadas.
Como será realizada a revisão?
A lei determina dez anos como prazo para a revisão automática dos benefícios. Assim, após esse período, não é mais possível solicitar recálculos. No entanto, vale ressaltar que essas limitações não se estendem aos beneficiários que, após serem notificados sobre a revisão automática do INSS, não tiveram suas concessões reavaliadas ou os montantes devidos não foram entregues cumprindo o cronograma. Para esses cidadãos, torna-se necessário acionar a justiça para pleitear a revisão.
O que os beneficiários devem fazer?
Devido às notificações que não foram efetuadas automaticamente, o INSS planejou criar tarefas de análise que serão avaliadas por seus funcionários. Entretanto, ainda não foi determinado um prazo específico para a conclusão destes processos.
Para os beneficiários que já passaram pelo processo de revisão, mas ainda não viram o ajuste em seus benefícios, é essencial solicitar o pagamento . Esse pedido pode ser feito através da opção “solicitação de crédito não recebido”, disponível tanto no portal quanto no aplicativo Meu INSS .
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