Foi determinado recentemente que a Caixa Econômica Federal deve indenizar milhões de cidadãos com um pagamento de R$15 mil cada. Veja como vai funciona a indenização Auxílio Brasil e muito mais.
Essa decisão surge após um incidente significativo de segurança de dados em outubro de 2022, que comprometeu as informações de aproximadamente 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil.
Veja nessa matéria exclusiva do Jornal JF todas as novidades e detalhes desta decisão judicial e o que ela significa para os afetados.
Caixa vai pagar indenização Auxílio Brasil
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o governo federal indenizem com R$ 15 mil cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil. Se essa ordem permanecer, o valor total a pagar ultrapassará R$ 56 bilhões. O Juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni destacou que entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev tinham o dever de assegurar a integridade das informações dos beneficiários.
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O juiz ressaltou que a integridade dos beneficiários foi comprometida e que o vazamento poderia acarretar danos ainda maiores, principalmente se as informações fossem empregadas de maneira ilícita. Além disso, está previsto um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A iniciativa legal partiu do Instituto Sigilo, uma entidade que promove a proteção de informações pessoais. A instituição sugeriu que as informações expostas poderiam ser exploradas para objetivos eleitorais ou para a promoção de serviços financeiros.
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Nesse ínterim, o juiz se alinhou a essa perspectiva, sublinhando a seriedade do evento, independentemente de sua finalidade.
Informações delicadas, como localizações, contatos telefônicos, datas de aniversário e registros de saúde, foram expostas. A sentença ainda determina que os acusados reforcem suas medidas de segurança e notifiquem todas as pessoas afetadas pelo incidente.
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O que a caixa diz sobre indenização do Auxílio Brasil?
A Caixa informou que vai recorrer da decisão judicial. Além disso, a respectiva instituição afirmou não ter identificado vazamento de dados, bem como, segue apurando a situação.
A CAIXA comunicou que pretende contestar essa decisão. A instituição financeira esclareceu que, após uma avaliação inicial, não detectou qualquer exposição de informações sob sua responsabilidade. Além disso, enfatizou que conta com uma estrutura adequada para proteger a integridade de seus registros e assegurar a segurança dos sistemas relacionados ao Cadastro Único, conforme as diretrizes estabelecidas pela LGPD.
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A CAIXA continua investigando o caso e, se identificar qualquer desvio, tomará as ações apropriadas, responsabilizando os envolvidos conforme necessário.
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