O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou na quarta-feira a Instrução Normativa n.° 154 sobre o retorno da concessão de empréstimo consignado a um grupo que estava sem poder contratar a modalidade. Os novos valores liberados, surpreenderam essas pessoas. Saiba mais!
Após dois dias do encerramento do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que tratava sobre a ação idealizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o viés de suspender as contratações de crédito consignado por aqueles que participam de programas sociais, saiu a publicação no Diário Oficial da Instrução Normativa.
Nesse sentido, a Instrução confirmou o retorno das contratações de empréstimo por aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estando de acordo com a decisão favorável apresentada pela Corte referente as ofertas para quem faz parte de programas sociais. Veja em seguida mais informação!
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Entendendo o empréstimo consignado para participantes de programas sociais
Com a decisão do STF permitindo o retorno das contratações de empréstimo consignado aos participantes de programas sociais, era necessário que o INSS publicasse a Instrução Normativa para que os bancos pudessem acrescentar novamente em seus portfólios a modalidade. Essa publicação saiu na quarta-feira.
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Contudo, a Instrução definiu algumas alterações que estavam previstas inicialmente. Dessa forma, a margem consignável que antes era de 45%, passou para 35% para quem recebe o BPC, permitindo ainda a contratação de empréstimo e cartão consignado.
A margem de 35% está dividida em 30% exclusivos para empréstimo consignado e 5% para:
- Amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício; ou
- Utilização para saque por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.
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Quando o empréstimo BPC vai estar liberado?
Diante a publicação da Instrução Normativa, os beneficiários ainda podem esperar alguns dias para contratar empréstimo consignado e ambos os cartões, pois a Dataprev precisa fazer a atualização do seu sistema para implementação do crédito. Mas, isso deve sair ainda nos próximos dias.
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Todavia, se você é beneficiário do BPC e já tinha contratado empréstimo, somente vai conseguir fazer o refinanciamento ou a portabilidade. Já os novos contratantes, ou seja, aqueles que não possuem empréstimos ativos, vão ter acesso à margem de juros mensais de até 1,91% e no caso dos cartões de até 2,83% ao mês.
Quanto aos valores, os bancos podem disponibilizar mais de R$ 16.000 em empréstimo. Enquanto isso, o cartão benefício oferecerá R$ 1.339 para saque e R$ 500 para crédito, com uma parcela de R$ 66.
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Por fim, no caso do cartão consignado, o valor liberado será de R$ 1.325 para saque e R$ 550 para crédito, com uma parcela de R$ 66. Essas estimativas são calculadas com base no salário de benefício do BPC, que é de R$ 1.320 por mês em 2023.
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