Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade do empréstimo BPC LOAS. Nesse sentido, o BPC destina-se a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos a partir dos 65 anos. Assim, neste artigo, você saberá qual valor máximo para empréstimo BPC!
Em se tratando do BPC, é um benefício regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a categoria de pessoas que mencionamos, no entanto, ambos precisam comprovar renda familiar baixa, ou seja, que necessitam do auxílio. Então, neste artigo, vamos te contar tudo sobre valor máximo para empréstimo BPC! Veja!
Entenda qual valor máximo para empréstimo BPC!
De acordo com a decisão do STF, no que tange ao valor máximo para empréstimo BPC, após a liberação nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, com a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União (DOU), as regras foram anunciadas.
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Em primeiro lugar, em se tratando da melhor notícia do ano, aqueles que recebem um salário mínimo, ou seja, R$1320,00, poderão comprometer 35% do valor do benefício, dos quais 30% são destinados ao empréstimo consignado com parcela de R$396,00 liberada, ou seja, R$15.600 aproximadamente.
E, além disso, os outros 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício. Neste caso, será para o Cartão benefício: parcela de R$66,00 libera R$1339,00 E R$500 para crédito. E para o Cartão Consignado: parcela de R$66,00 libera 1325,00 e R$550 de crédito.
No entanto, o beneficiário poderá realizar apenas um desses cartões. Além disso, o teto máximo das taxas de juros é de R$1,91% para empréstimo consignado e para cartão de crédito 2,83%!
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Essa decisão do STF já está valendo para empréstimo BPC?
Embora tenha sido aprovado pelo STF, o INSS ainda precisa atualizar a margem que será realizada pelo instituto, atualizando o crédito para que possa ser utilizado! Nesse sentido, a liberação pelo instituto ainda pode demorar alguns dias.
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Aprenda como solicitar o BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, você pode realizar o requerimento nos canais de atendimento do INSS. Pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
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