Ótima notícia para os aposentados! Neste ano, a Justiça liberou o pagamento extra para os aposentados! Em razão disso, aposentados e pensionistas do INSS que tenham revisado seus benefícios na Justiça e vencido a causa, basta saber agora sobre como receber atrasados do INSS.
No entanto, os beneficiários que entraram na Justiça contra o instituto, e venceram as ações, poderão receber mais de R$1,65 bilhão em Requisições de Pequeno Valor. Entretanto, as causas precisam ser de até 60 salários mínimos. Do contrário, entram na lista dos precatórios do INSS. Então, veja a seguir tudo sobre como receber atrasados do INSS! Assim, leia!
Veja se você tem direito aos atrasados do INSS
Em primeiro lugar, para saber se você tem direito aos atrasados do INSS, basta saber quais os requisitos são exigidos! Nesse sentido, podem receber os valores atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, as chamadas requisições de pequeno valor, quem possui ações vencidas até este valor na Justiça contra o INSS!
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E, além disso, precisamos fazer uma diferenciação entre as requisições de pequeno valor e os precatórios. Isso porque, as requisições são pagas em um curto período de tempo, inclusive, de forma mensal. Entretanto, os precatórios são pagos com uma ordem de prioridade e de forma anual!
Neste caso dos precatórios, os valores também excedem 60 salários mínimos!
Aprenda como receber atrasados do INSS
Entender sobre como receber atrasados do INSS não é uma tarefa difícil, isso porque, traremos o passo a passo para você entender! Nesse sentido, os valores que já foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na qual informou, por meio de uma nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
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Entretanto, para saber se o seu nome conta na lista, você deverá fazer consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Nesta consulta, você vai precisar ter em mãos:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
TRF de cada região sobre como receber atrasados do INSS
E agora que você já sabe as principais informações sobre os valores atrasados do INSS, veja a lista de cada TRF a seguir, assim, quem tem direito aos atrasados do INSS, poderá fazer a consulta e ficar por dentro das datas de pagamentos! Veja!
TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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