O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou a iniciativa de revisão automática do conhecido artigo 29, visando beneficiar aqueles segurados que tiveram suas aposentadorias e pensões concedidas entre 2002 e 2009. Mais de 148 mil pessoas, que antes tinham seus benefícios calculados com erros, podem receber valores atualizados, incluindo até R$6.000. A iniciativa pretende corrigir falhas passadas e fornecer justiça aos contribuintes afetados.
No entanto, o processo não é tão simples quanto parece. Em abril deste ano, o INSS solicitou à Justiça um prazo adicional de doze meses para finalizar as revisões. Avivando a memória, entre 2002 e 2009, o Instituto não considerou as 20% menores contribuições na definição de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, resultando em benefícios menores para os segurados em questão.
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Quem tem direito a esta revisão automática do INSS?
Para ser beneficiado pela revisão do artigo 29, é necessário que o segurado se enquadre em algumas especificações. São elas:
- Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Além disso, é importante ressaltar que os valores serão recalculados para aqueles que começaram a receber mais de um salário mínimo e tiveram o cálculo do benefício efetuado com base em 100% das contribuições realizadas.
Como será realizada a revisão?
O prazo legal para a revisão automática dos benefícios é de 10 anos. Portanto, não é mais possível solicitar o recálculo. Mas há uma ressalva: essa limitação não se aplica àqueles que receberam a carta informando sobre a revisão automática do INSS e cujo benefício não foi revisado ou os valores previstos não foram disponibilizados no prazo do cronograma. Para esses indivíduos, é necessário ingressar com uma ação judicial para exigir a revisão.
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O que os beneficiários devem fazer?
Para as revisões que não foram possíveis via sistema, o INSS sugeriu a criação de tarefas de revisão que serão analisadas pelos servidores, mas não forneceu um prazo para sua conclusão.
Aos beneficiados que já tiveram suas revisões processadas, mas não receberam os valores corrigidos, é necessário solicitar o pagamento através da opção “solicitação de crédito não recebido”, disponível no site ou no aplicativo Meu INSS.
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