O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma ação voltada para a revisão automática do conhecido artigo 29, com o objetivo de favorecer segurados cujas aposentadorias e pensões foram concedidas entre 2002 e 2009. Mais de 148 mil indivíduos, que anteriormente tiveram seus benefícios calculados de maneira incorreta, têm a chance de receber valores atualizados, podendo chegar a R$6.000. Essa iniciativa visa retificar erros do passado e assegurar a justiça para os contribuintes afetados.
No entanto, o procedimento não é tão simples quanto parece. Em abril deste ano, o INSS requisitou à Justiça uma extensão de doze meses para concluir as análises. Para relembrar, no período entre 2002 e 2009, o Instituto não levou em conta as contribuições mais baixas em 20% ao calcular os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente, resultando em pagamentos inferiores para os beneficiários em questão.
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Quem tem direito a esta revisão automática do INSS?
Para ser beneficiado pela revisão do artigo 29, é necessário que o segurado se enquadre em algumas especificações. São elas:
- Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Além disso, é importante enfatizar que os valores serão reajustados para os beneficiários que iniciaram o recebimento de valores superiores a um salário mínimo e tiveram o cálculo da aposentadoria realizado com base em 100% das contribuições efetuadas.
Como será realizada a revisão?
O prazo legal para a revisão automática dos benefícios é de uma década. Assim, não é viável mais requerer o recálculo. Contudo, há uma exceção: esta restrição não se aplica aos que receberam a comunicação referente à revisão automática do INSS e cujo benefício não passou por revisão ou os montantes programados não foram disponibilizados no período estabelecido. Para essas pessoas, é necessário iniciar um processo judicial para demandar a revisão.
O que os beneficiários devem fazer?
INSS propõe tarefas manuais para revisões pendentes, sem definir prazo. Aqueles que aguardam pagamento revisado devem usar opção “crédito não recebido” no Meu INSS.
INSS sugere tarefas de revisão manual para pendências, sem estabelecer um limite. Para quem aguarda o reembolso corrigido, é necessário utilizar a opção “crédito não recebido” no portal Meu INSS.
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